Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional para Concurso
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Q1839573
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à prática de atos infracionais por adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Psicologia dos Recursos Humanos |
Q1810415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, a
autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente algumas medidas, assinale a
alternativa que apresenta a definição da
Advertência:
Q1785420
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da
Criança e do Adolescente, os pais ou responsável
Q1759336
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, por
ocasião da reavaliação de medida de internação aplicada ao
adolescente, deixou de substituí-la por liberdade assistida, apesar
dos relatórios da equipe técnica sugerirem medida mais branda.
Para tanto, considerou o juízo que se tratava de ato infracional
análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, o
fato de o adolescente possuir dois antecedentes infracionais e
que eventual progressão per saltum feriria a individualização da
medida aplicada, além de não atender ao objetivo da
ressocialização e proteção do adolescente.
Sobre o tema, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física |
Q1705239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 103 do ECA considera ato infracional a
conduta descrita como crime ou contravenção penal,
e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que: