Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.897 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971668
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1968695
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, levando em consideração o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, analise as assertivas a seguir.
I. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
II. É inconstitucional lei ordinária que obrigue a manutenção de livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
III. A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
IV. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
Após análise dos itens, conclui-se que
I. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
II. É inconstitucional lei ordinária que obrigue a manutenção de livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
III. A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
IV. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.
Após análise dos itens, conclui-se que
Q1968130
Direito Constitucional
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de presos inferior ao salário mínimo não
viola a isonomia.
Q1968129
Direito Constitucional
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF.
A remuneração de praças militares inferior ao salário
mínimo viola a isonomia.
Q1967409
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
O rol de direitos fundamentais dispostos na CF é taxativo.
Q1967408
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.
Q1967407
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.
Q1967406
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos
fundamentais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
Os direitos se distinguem das garantias no seguinte sentido: direitos são bens e vantagens, enquanto as garantias se confundem com os remédios constitucionais.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Quaraí - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Fiscal de Trânsito |
Q1964473
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962863
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962804
Direito Constitucional
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição
vigente, é CORRETO supor que, em regra,
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962801
Direito Constitucional
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser
aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962254
Direito Constitucional
Assinale a alternativa quer não traz uma característica dos direitos fundamentais:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962239
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto os direitos e garantias fundamentais, consolidados e
inerentes a todos os cidadãos brasileiros. Na constituição as categorias dos direitos fundamentais são:
Ano: 2022
Banca:
FURG
Órgão:
FURG
Prova:
FURG - 2022 - FURG - Assistente em Administração - Edital nº 04 |
Q1961774
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais individuais constantes na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3 |
Q1961498
Direito Constitucional
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da
comunicação social, julgue o item que se segue.
Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.
Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959496
Direito Constitucional
Sobre a história, teoria e prática dos direitos constitucionais e fundamentais no Brasil, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q1959386
Direito Constitucional
Acerca das normas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir.
I. No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição.
II. As normas jurídicas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade.
III. Os complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, de planificação, de proteção, de regulação e de inovação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959189
Direito Constitucional
Art. 5.º [...]
LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Brasil. Constituição Federal de 1988.
Consagrado no dispositivo constitucional reproduzido anteriormente, o direito do preso ao silêncio
LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Brasil. Constituição Federal de 1988.
Consagrado no dispositivo constitucional reproduzido anteriormente, o direito do preso ao silêncio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959186
Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais individuais expressos na
Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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