Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.898 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565231
Direito Constitucional
Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu
surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha
dúvidas se essa pessoa jurídica deveria, ou não, observar os
direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564838
Direito Constitucional
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Decreto governamental que proíba a realização de
manifestação pública mediante a utilização de carros
aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com
a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q2562721
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988, assinale (V) para os itens verdadeiros e (F) para os falsos:
I- Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária ( )
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 2/3 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais ( )
III- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ( )
IV- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 6 meses da data de sua vigência ( )
A sequência correta é aquela contida em:
I- Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária ( )
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 2/3 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais ( )
III- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ( )
IV- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 6 meses da data de sua vigência ( )
A sequência correta é aquela contida em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553364
Direito Constitucional
É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551519
Direito Constitucional
Em matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal,
assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551518
Direito Constitucional
Em matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a
Constituição da República dispõe que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551516
Direito Constitucional
Em tema de diretos fundamentais, a Carta Magna de 1988
estabelece, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, Nesse
contexto, dispõe o texto constitucional que
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Provas:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Arquiteto
|
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auditor Público Interno |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Biólogo |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Contador |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro Ambiental |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro Civil |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Veterinário |
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2551353
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Q2550662
Direito Constitucional
Nepomuceno, farmacêutico inscrito junto ao Conselho Regional de Farmácia, está em
dívida com o Conselho, não tendo quitado sua anuidade. Em razão da inadimplência, teve sua
habilitação suspensa. Diante da suspensão, impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal
Regional Federal correspondente 120 dias úteis após ciência da decisão administrativa, apontando
como autoridade coatora o Presidente do Conselho Regional de Farmácia. À luz da situação hipotética
apresentada, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550607
Direito Constitucional
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de
1988, no que se refere aos direitos e às garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |
Q2549192
Direito Constitucional
Sobre as variadas concepções ou acepções a serem consideradas para conceituar o termo “Constituição”, analise as afirmativas a seguir.
I. No sentido político de Carl Schmitt, a Constituição se aloca no mundo do dever-ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como decorrência da vontade racional do homem, e não das leis naturais.
II. Do ponto de vista material, o que vai definir se uma norma é constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual essa norma foi introduzida no ordenamento jurídico, se dentro ou fora do texto constitucional.
III. No sentido jurídico, associado a Hans Kelsen, a constituição de um país é uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.), decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política, diferenciando-a de leis constitucionais, que são os demais dispositivos inscritos no texto do documento constitucional.
IV. No sentido sociológico, associado ao alemão Ferdinand Lassalle, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder (forças políticas, econômicas e sociais) que regem a sociedade, sendo esta a Constituição real e efetiva.
Está correto o que se afirma apenas em
I. No sentido político de Carl Schmitt, a Constituição se aloca no mundo do dever-ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como decorrência da vontade racional do homem, e não das leis naturais.
II. Do ponto de vista material, o que vai definir se uma norma é constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual essa norma foi introduzida no ordenamento jurídico, se dentro ou fora do texto constitucional.
III. No sentido jurídico, associado a Hans Kelsen, a constituição de um país é uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.), decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política, diferenciando-a de leis constitucionais, que são os demais dispositivos inscritos no texto do documento constitucional.
IV. No sentido sociológico, associado ao alemão Ferdinand Lassalle, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder (forças políticas, econômicas e sociais) que regem a sociedade, sendo esta a Constituição real e efetiva.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548278
Direito Constitucional
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A segunda geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais
compreende os direitos sociais, cujo desenvolvimento se
deveu, entre outras causas, à pressão de movimentos sociais.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Indiara - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2545619
Direito Constitucional
Considerando-se o que dispõe a Constituição
Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545567
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Para alguns constitucionalistas, é preciso que exista uma lei
regulamentadora intermediando a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas.
Essa teoria se baseia na ideia da existência de um direito geral de liberdade e por ele os
direitos fundamentais só podem ser aplicados às relações entre particulares se houver a
intermediação do legislador, caso contrário os particulares podem contratar da forma como
quiserem. Trata-se da chamada:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |
Q2544522
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988,
como os Direitos e Garantias Fundamentais descritos
por ela influenciam a implementação de políticas
públicas que promovem a equidade e justiça social no
Brasil?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |
Q2544521
Direito Constitucional
De que maneira os direitos e garantias fundamentais
estipulados na Constituição Federal de 1988 atuam
como mecanismos de proteção contra abusos e
garantem as liberdades civis dos cidadãos brasileiros?
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Guarda Municipal |
Q2543511
Direito Constitucional
O alistamento eleitoral e o voto são:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542153
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
5º, estabelece um conjunto de direitos e deveres
individuais e coletivos que visam proteger a dignidade da pessoa humana e garantir o exercício
da liberdade. Diante disso, assinale as alternativas
que identificam as proposições como verdadeiras (V)
ou falsas (F) acerca dos direitos e deveres previstos
no referido artigo: (Art. 5º, incisos III, IV, VI e XXX da
CF/88)
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. O direito de herança, é assegurado.
V. A inviolabilidade do domicílio, permitindo o ingresso de autoridade policial em qualquer hora, com mandado judicial, e em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro.
Assinale a alternativa correta:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. O direito de herança, é assegurado.
V. A inviolabilidade do domicílio, permitindo o ingresso de autoridade policial em qualquer hora, com mandado judicial, e em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539895
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.
Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539890
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, princípios que devem orientar a atuação do vigilante na prevenção e combate a incêndios.
A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, princípios que devem orientar a atuação do vigilante na prevenção e combate a incêndios.
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