Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 1.937 questões
Q3505820
Direito Constitucional
João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam
suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas
de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo
levados inconscientes a um hospital.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Sabedores do risco de que um acidente dessa natureza pudesse ocorrer a qualquer momento, tinham elaborado um documento escrito, igualmente subscrito por testemunhas, com diretivas antecipadas de vontade, informando que se recusavam a se submeter a qualquer procedimento médico que envolvesse transfusão de sangue. A existência desse documento foi imediatamente informada à direção e aos médicos do hospital.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Q3505045
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um direito ou garantia fundamental constante do art. 5º da Constituição Federal.
Q3503204
Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais na Constituição de 1988,
com fundamento no seu artigo 5º, que detalha os direitos e os
deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Q3503203
Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos na Constituição de 1988, e nos
termos do seu artigo 4º, que trata dos princípios que regem o
Brasil em suas relações internacionais, assinale a alternativa
correta.
Q3502788
Direito Constitucional
O artigo 5º inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
estabelece que casa é asilo inviolável, abrangendo não só o
domicílio como também todo lugar privativo, ocupado por
alguém, com direito próprio e de maneira exclusiva, mesmo
sem caráter definitivo ou habitual.
Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar.
Com base nos direitos fundamentais previstos no mencionado artigo, assinale a alternativa que corresponde à proteção constitucional conferida à inviolabilidade domiciliar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502220
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e
garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal
de 1988 (CF). Em razão do princípio da legalidade, os direitos e garantias
fundamentais devem estar expressos no texto constitucional
ou em tratado internacional em que a República Federativa
do Brasil seja parte.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auditor de Controle Interno |
Q3498131
Direito Constitucional
Quando o juiz reconhece que uma pessoa está
superendividada, impede a execução financeira total e
determina a limitação da consignação de débitos em
vencimentos, está se baseando em um fundamento da
Constituição, que seria o da(dos):
Q3497073
Direito Constitucional
O Estado X, afligido com a grande quantidade de usuários de drogas em seus limites
territoriais, criou, por lei estadual, um cadastro de pessoas que usam drogas com a finalidade de
auxiliar os órgãos estatais a lidar com a problemática. Considerando as disposições da Constituição
Federal, bem como a interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa
correta.
Q3488275
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Q3488272
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo:
I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário.
II - Normas da Constituição de 1967/1969 que não sejam materialmente incompatíveis com a ordem constitucional em vigor devem ser tidas como recebidas, valendo como leis ordinárias.
III - Mesmo o estrangeiro não residente no Brasil pode invocar alguns direitos fundamentais em juízo.
IV - Normas de tratados de direitos humanos internacionais vigentes no Brasil desde antes de 2004 não possuem status de normas constitucionais.
Assinale a opção correta:
I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário.
II - Normas da Constituição de 1967/1969 que não sejam materialmente incompatíveis com a ordem constitucional em vigor devem ser tidas como recebidas, valendo como leis ordinárias.
III - Mesmo o estrangeiro não residente no Brasil pode invocar alguns direitos fundamentais em juízo.
IV - Normas de tratados de direitos humanos internacionais vigentes no Brasil desde antes de 2004 não possuem status de normas constitucionais.
Assinale a opção correta:
Q3488268
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir:
I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fundamentais.
II - A decisão judicial de intervenção em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência do serviço, deve, por exigência do princípio da segurança jurídica, necessariamente conter a descrição detalhada do que deve ser feito pela Administração Pública.
III - Os direitos fundamentais de defesa também podem conduzir a censura dos Poderes Públicos por atitude de omissão.
IV - O princípio da proporcionalidade, além de vedar excessos na atuação dos Poderes Públicos, também pode ser fator de crítica por atuação insuficiente do Estado.
Assinale a opção correta:
I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insuficiente de direitos fundamentais.
II - A decisão judicial de intervenção em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência do serviço, deve, por exigência do princípio da segurança jurídica, necessariamente conter a descrição detalhada do que deve ser feito pela Administração Pública.
III - Os direitos fundamentais de defesa também podem conduzir a censura dos Poderes Públicos por atitude de omissão.
IV - O princípio da proporcionalidade, além de vedar excessos na atuação dos Poderes Públicos, também pode ser fator de crítica por atuação insuficiente do Estado.
Assinale a opção correta:
Q3488267
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Q3487874
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Q3487873
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Q3487866
Direito Constitucional
Assinale a opção correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |
Q3472827
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura, entre
os direitos fundamentais, diversas garantias
relacionadas à liberdade de reunião e de
associação. Esses direitos visam proteger a
atuação coletiva dos cidadãos na vida pública e
privada, resguardando sua autonomia e impedindo
interferências abusivas. Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |
Q3472826
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata, em seus
incisos XL a XLV do art. 5º, de princípios
fundamentais relacionados à aplicação da lei penal,
aos crimes inafiançáveis e à responsabilidade
penal. Dentre essas disposições, destacam-se
normas de proteção à dignidade humana, à ordem
constitucional e ao Estado Democrático. Com base
nesse conjunto normativo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |
Q3472825
Direito Constitucional
Considere o seguinte trecho da Constituição
Federal de 1988:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” Esse enunciado inaugura o Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988, e expressa o caráter de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Com base nesse artigo e nos dispositivos seguintes do artigo 5º, assinale a alternativa correta.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” Esse enunciado inaugura o Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988, e expressa o caráter de norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Com base nesse artigo e nos dispositivos seguintes do artigo 5º, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472538
Direito Constitucional
NÃO é um direito fundamental expressamente
previsto na Constituição Federal de 1988:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472536
Direito Constitucional
A busca pela igualdade se faz presente como
objetivo fundamental em nosso ordenamento
jurídico. Sobre a Igualdade formal ou jurídica,
podemos afirmar que constitui um direito
fundamental de:
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