Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.562 questões
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155405
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em
Q1005303
Direito Constitucional
“As normas estabelecidas na
Constituição Federal devem servir de paradigma para
normas das constituições estaduais e leis orgânicas
municipais, mesmo que estes detenham capacidade
de se auto-organizar. Assim, mesmo nas matérias de
sua competência, os demais entes federativos não
podem dispor de forma contrária à Constituição
Federal.” Sobre tal assertiva, pode-se dizer que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |
Q847178
Direito Constitucional
Segundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Trata-se de norma constitucional
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CRM-MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823597
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – De três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II – Do Presidente da República.
III – De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
É correto o que se afirma somente em:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785966
Direito Constitucional
A compreensão da Constituição como produto dos fatores reais de poder corresponde à concepção
de:
Q752018
Direito Constitucional
Acerca do Estado unitário e do Estado federativo,
assinale a alternativa correta quanto às suas
características, respectivamente.
Q743104
Direito Constitucional
O processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido
interpretativo do texto constitucional, permanecendo o referido texto inalterado, recebe o nome de
Q700363
Direito Constitucional
Sobre a mutação constitucional indique a alternativa incorreta:
Q700362
Direito Constitucional
Indique a alternativa incorreta:
Q700361
Direito Constitucional
Seguindo a esteira inaugurada pela Corte Constitucional alemã (Bundesverfassungsgericht) em 1971,
setores da doutrina constitucional brasileira têm desenvolvido esforços teóricos em torno do princípio da
proporcionalidade como elemento de aferição da (in)constitucionalidade de leis que estabelecem
limitações ao exercício de direitos fundamentais no campo da denominada reserva legal. Quanto a esse
princípio da proporcionalidade é correto afirmar que:
Q700360
Direito Constitucional
Com relação às assertivas abaixo formuladas, como Procurador do Estado, indique a alternativa
correta: I – A atual engenharia financeira da federação brasileira consiste na tradução empírica da cláusula pétrea
federativa estando, assim, fora do âmbito de conformação do Congresso Nacional.
II – O § 1º do art. 20 da Lei Fundamental que dispõe sobre a repartição dos royalties do petróleo e o atual
desenho normativo de tal repartição integram a cláusula pétrea federativa.
III – O pacto federativo, apesar de ser cláusula pétrea, também contém a cláusula rebus sic standibus.
Q700359
Direito Constitucional
O princípio da eficácia integradora como vetor interpretativo do aplicador da Constituição, ao ser
postulado na teoria de Rudolf Smend, traz consigo a necessidade de o intérprete:
Q700345
Direito Constitucional
Aponte a opção correta:
Q700344
Direito Constitucional
No que diz respeito à teoria geral do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q683949
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que
significa respeitar e participar das decisões da
sociedade para melhorar suas vidas e a de outras
pessoas.
Q680212
Direito Constitucional
A partir da leitura do fragmento a seguir, assinale o que se pede.
Sobre a constituição: “O documento da
liberdade, da dignidade, da democracia, da
justiça social do Brasil. Que DEUS nos
ajude, que isso se cumpra”. Foi exatamente
com essas palavras que o presidente da
Assembleia Nacional Constituinte em 1988,
saudoso deputado Ulysses Guimarães,
declarou promulgada a Constituição Federal
da República Federativa do Brasil.
A carta magna de 1988 é conhecida como:
Q670001
Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in
verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é
norma:
Q669998
Direito Constitucional
Quanto ao conteúdo de natureza constitucional, a
Constituição brasileira classifica-se como
Q669997
Direito Constitucional
Quanto ao conceito e conteúdo de Constituição,
assinale a alternativa CORRETA.
Q613346
Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações.
( ) Consideram-se rígidas as constituições que não admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir emendas conforme o procedimento previsto no seu art. 60, seria classificável como flexível.
( ) No que tange às características da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração; e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.
( ) A interpretação conforme a constituição é ao mesmo tempo uma técnica de controle de constitucionalidade e um critério de exegese constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e atos normativos devem sempre ser interpretados de acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas adotando-se a interpretação do dispositivo legal inquinado que mais se coaduna com o texto constitucional.
( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art. 60 da Constituição Federal (repositório das ditas cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao poder constituinte originário quanto ao poder constituinte derivado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Consideram-se rígidas as constituições que não admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir emendas conforme o procedimento previsto no seu art. 60, seria classificável como flexível.
( ) No que tange às características da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração; e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.
( ) A interpretação conforme a constituição é ao mesmo tempo uma técnica de controle de constitucionalidade e um critério de exegese constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e atos normativos devem sempre ser interpretados de acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas adotando-se a interpretação do dispositivo legal inquinado que mais se coaduna com o texto constitucional.
( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art. 60 da Constituição Federal (repositório das ditas cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao poder constituinte originário quanto ao poder constituinte derivado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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