Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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Q700345
Direito Constitucional
Aponte a opção correta:
Q700344
Direito Constitucional
No que diz respeito à teoria geral do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q683949
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que
significa respeitar e participar das decisões da
sociedade para melhorar suas vidas e a de outras
pessoas.
Q680212
Direito Constitucional
A partir da leitura do fragmento a seguir, assinale o que se pede.
Sobre a constituição: “O documento da
liberdade, da dignidade, da democracia, da
justiça social do Brasil. Que DEUS nos
ajude, que isso se cumpra”. Foi exatamente
com essas palavras que o presidente da
Assembleia Nacional Constituinte em 1988,
saudoso deputado Ulysses Guimarães,
declarou promulgada a Constituição Federal
da República Federativa do Brasil.
A carta magna de 1988 é conhecida como:
Q670001
Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in
verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é
norma:
Q669998
Direito Constitucional
Quanto ao conteúdo de natureza constitucional, a
Constituição brasileira classifica-se como
Q669997
Direito Constitucional
Quanto ao conceito e conteúdo de Constituição,
assinale a alternativa CORRETA.
Q613346
Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações.
( ) Consideram-se rígidas as constituições que não admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir emendas conforme o procedimento previsto no seu art. 60, seria classificável como flexível.
( ) No que tange às características da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração; e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.
( ) A interpretação conforme a constituição é ao mesmo tempo uma técnica de controle de constitucionalidade e um critério de exegese constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e atos normativos devem sempre ser interpretados de acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas adotando-se a interpretação do dispositivo legal inquinado que mais se coaduna com o texto constitucional.
( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art. 60 da Constituição Federal (repositório das ditas cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao poder constituinte originário quanto ao poder constituinte derivado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Consideram-se rígidas as constituições que não admitem modificação alguma em seu conteúdo; nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, por admitir emendas conforme o procedimento previsto no seu art. 60, seria classificável como flexível.
( ) No que tange às características da Constituição Federal de 1988, podemos dizer que ela é, quanto à forma, escrita; de origem democrática; ideologicamente eclética; rígida quanto à possibilidade de sua alteração; e, no tocante a sua extensão e conteúdo, analítica.
( ) A interpretação conforme a constituição é ao mesmo tempo uma técnica de controle de constitucionalidade e um critério de exegese constitucional; trata-se de um mecanismo hermenêutico pelo qual as Cortes Supremas evitam as violações constitucionais, partindo do pressuposto de que leis e atos normativos devem sempre ser interpretados de acordo com a constituição. Pode dar-se com ou sem redução de texto, isto é, mediante a exclusão de termos ou expressões da lei reputada viciada, ou apenas adotando-se a interpretação do dispositivo legal inquinado que mais se coaduna com o texto constitucional.
( ) A impossibilidade de Emenda Constitucional destinada, por exemplo, a implantar a censura prévia à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, por ofender o disposto no § 4º do art. 60 da Constituição Federal (repositório das ditas cláusulas pétreas), constitui um limite material tanto ao poder constituinte originário quanto ao poder constituinte derivado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q605134
Direito Constitucional
A Constituição da República dispõe expressamente que não
pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional,
uma proposta de emenda tendente a abolir
Q605133
Direito Constitucional
O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto
constitucional, respeitando-se a regulamentação especial
prevista na própria Constituição da República, exercitado
por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado
de Poder Constituinte
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598439
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Poder Constituinte, correlacione os tipos de Poder na COLUNA I ao seu
respectivo conceito na COLUNA II.
COLUNA I
1. Poder Constituinte Originário.
2. Poder Constituinte Derivado.
3. Poder Constituinte Decorrente.
4. Poder Constituinte Reformador
5. Poder Constituinte Revisor.
COLUNA II
( ) Derivado da vontade do poder constituinte
originário, tem por escopo conferir aos
Estados membros da Federação o poder
de criar seus próprios textos
constitucionais para elaborarem sua
própria Constituição.
( ) Possui natureza inaugural, formando um
novo Estado, constituindo seus Poderes,
em atenção à vontade soberana do povo.
( ) Fixado pelo próprio poder constituinte
originário, permite que a lei magna seja
modificada sempre que a sociedade
apontasse como necessária, com vistas ao
constante aperfeiçoamento de seu texto.
( ) Amparado na vontade do poder
constituinte originário, permite que a lei
magna vigente sofra modificações, nos
termos expressamente fixados no texto
constitucional.
( ) É um poder que resulta do poder
constituinte originário, é subordinado e
também limitado, constituindo gênero de
diversas espécies.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Q598225
Direito Constitucional
A Constituição que NÃO possui um processo
legislativo de alteração mais dificultoso do que o
processo legislativo de alteração das normas
infraconstitucionais denomina-se:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553251
Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q552976
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Decorrente está sujeito a diversas limitações, dentre elas, os princípios constitucionais sensíveis, também denominados apontados ou enumerados. Marque a alternativa que NÃO contém um princípio constitucional sensível previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Q552975
Direito Constitucional
As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos
Q552974
Direito Constitucional
Sobre a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise.
I. Quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como analítica.
II. Quanto à estabilidade, pode ser classificada em rígida.
III. Quanto ao conteúdo, pode ser classificada em formal.
IV. Quanto à forma, pode ser classificada em promulgada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Estão corretas apenas as afirmativas
Q552932
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se vinculado à realidade concreta da vida social em determinação espaço territorial. Nesse ângulo, o poder de fato equivale ao poder político.
( ) As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, que se coloca em posição de superioridade em relação às demais normas do ordenamento jurídico de um país.
( ) O Estado brasileiro assumidamente reconhece os direitos fundamentais e seus instrumentos de garantia como forma de impedir que uma revisão, ou mesmo uma alteração, através de emenda constitucional, suprima um direito eleito pelo constituinte como essencial à existência daquela sociedade. É o que se convencionou chamar de “cláusula pétrea".
A sequência está correta em
Q552931
Direito Constitucional
“A Constituição – também conhecida por Lei Maior, Carta Magna, Lei Fundamental, entre outras denominações – é representada por um conjunto de normas e de princípios jurídicos a que todos devem submeter-se, inclusive o próprio Poder Público. Em outras palavras, a Constituição é quem determina as regras do jogo a que todos devem seguir. A expressão 'Estado de Direito', muito utilizada no linguajar jurídico, significa, em síntese, essa submissão obrigatória de todos aos ditames das normas jurídicas."
(José Carlos de Oliveira Robaldo. Disponível em: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?tory=20070725162216644.) No que se refere ao princípio da supremacia da Constituição, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. Em relação às Constituições rígidas, os critérios para a alteração do seu texto são diversos dos adotados para a criação das normas ordinárias, enquanto que em relação às Constituições flexíveis não há essa distinção.
( ) A hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais só acontece em relação às Constituições escritas flexíveis: para uma norma ter validade, há que ser produzida em concordância com os ditames ou prescrições da Constituição.
( ) A compatibilização constitucional das normas no nosso país se dá em face do princípio da supremacia da Lei Fundamental, quando necessário, pela via do controle de constitucionalidade, pois nossa Constituição é escrita e flexível.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544997
Direito Constitucional
A elaboração do orçamento passou a ser função privativa do Congresso Nacional, bem como a tomada de contas do Executivo, sendo essa uma importante alteração na distribuição das competências em relação ao orçamento, indicada na Constituição de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542603
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
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