O princípio da eficácia integradora como vetor interpretativ...

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Q700359

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700359 Direito Constitucional

O princípio da eficácia integradora como vetor interpretativo do aplicador da Constituição, ao ser postulado na teoria de Rudolf Smend, traz consigo a necessidade de o intérprete:

Promover a máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais;

Parta do pressuposto de que a Constituição deve ser tratada como uma unidade de regras e princípios;

Ao se deparar com a concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, abrace a solução que que otimize a realização de todos eles, sem negar nenhum deles;

Ao construir soluções para questões e problemas jurídico-constitucionais deve preferir aqueles critérios que favoreçam a integração social e a unidade política;

Deve interpretar a Constituição como uma lei e, assim, aplicar as regras tradicionais de hermenêutica.

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