Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.243 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053151
Direito Constitucional
No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da
concordância prática
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |
Q2051706
Direito Constitucional
As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas
eficácia jurídica.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Analista de Apoio Administrativo |
Q2051158
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Analista de Apoio Administrativo |
Q2051151
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 constitui um marco da redemocratização do país e pode
ser compreendida, segundo critérios de classificação consagrados na doutrina.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o critério e a respectiva classificação da nossa Carta Magna.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o critério e a respectiva classificação da nossa Carta Magna.
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara Municipal de Souza - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |
Q2044991
Direito Constitucional
De acordo com a Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004, pode-se afirmar que:
I. Para que seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal, a questão constitucional trazida nos recursos extraordinários deve possuir repercussão geral.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
V. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para que seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal, a questão constitucional trazida nos recursos extraordinários deve possuir repercussão geral.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
V. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036537
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – do Presidente da República. III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – do Presidente da República. III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |
Q2031571
Direito Constitucional
Sobre a classificação dos elementos da
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028115
Direito Constitucional
A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto
constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma
lei ordinária corresponde ao método
Q2027172
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser
fixada pela assembleia geral da categoria profissional,
que será descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo da representação sindical (art. 8° , IV) e,
ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos
(art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
Q2024629
Direito Constitucional
Em relação ao tema emendas constitucionais, analisar os
itens abaixo:
I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros. II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. IV. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Estão CORRETOS:
I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros. II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. IV. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2023538
Direito Constitucional
Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |
Q2022074
Direito Constitucional
Tivemos Constituições Federais promulgadas e outorgadas. Quais as Constituições
foram outorgadas?
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |
Q2022072
Direito Constitucional
O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a
vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a
titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder
constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-03
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2017432
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada
dirigente, pois o seu conteúdo traz normas
programáticas que visam ao progresso socioeconômico
da sociedade.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-03
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2017431
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.
Quanto à estabilidade, a Constituição rígida é aquela que
não poderá sofrer modificações em seu texto.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016374
Direito Constitucional
No que concerne às normas programáticas, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016373
Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e
limitada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016371
Direito Constitucional
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006888
Direito Constitucional
No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006886
Direito Constitucional
Marque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado bloco de
constitucionalidade é composto pela CF/88 (Corpo+ADCT), pelas Emendas à constituição e, ainda:
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