Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso - Página 26

Q413851

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q413851 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente,

A

o Procurador-Geral da República, nos crimes de responsabilidade.

B

os membros dos Tribunais Superiores, apenas nos crimes de responsabilidade.

C

os membros do Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

D

seus próprios Ministros, nas infrações penais comuns.

E

os membros do Tribunal de Contas da União, apenas nas infrações penais comuns.

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Q413781

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413781 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, Estados, Distrito Federal ou município.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso extraordinário, o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção decididos, em instância única, pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em grau de recurso especial, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no artigo 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados, e entre juízes vinculados a tribunais diversos.

D

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar c julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as destes e da União.

E

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais.

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Q412417

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412417 Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A

A vedação de cumulação de cargos públicos não ocorre quando um servidor ocupa cargo público de nível médio com outro cargo público de professor.

B

Dois terços dos ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos pelo Congresso Nacional e por este nomeados.

C

O denominado quinto constitucional se aplica aos seguintes tribunais: tribunais de justiça dos estados, tribunais regionais federais e Superior Tribunal de Justiça.

D

O crime político é julgado pela justiça federal de 1.ª instância com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

E

A composição do Tribunal Superior Eleitoral se faz, entre outros, por dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente da República, entre seis indicados pelo Supremo Tribunal Federal, após prévia seleção pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Q410163

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410163 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos

A

de Ministro de Estado.

B

do Tribunal de Contas da União

C

de Juiz Federal

D

de Juiz Militar

E

do Superior Tribunal de Justiça

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Q409274

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409274 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

A

originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

B

originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

C

mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.

D

mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

E

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

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Q408399

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408399 Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo sobre o Poder Judiciário, tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade e o habeas data contra ato de Ministro de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
II - O Presidente da República, a Mesa do Congresso Nacional, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Advogado-Geral da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
III - Entre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, deve haver dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q407100

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407100 Direito Constitucional

Integra a súmula do Supremo Tribunal Federal o seguinte enunciado:

A

"É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança."

B

"Controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança."

C

"Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais."

D

"Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte ilegítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente."

E

"A entidade de classe não term legitimação para o mandado de segurança, quando a pretensão veiculada diz respeito a apenas parte da respectiva categoria."

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Q403953

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403953 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

A

membros dos Tribunais Regionais Federais.

B

Governadores dos Estados

C

Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

D

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

E

membros do Tribunal de Contas da União.

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Q401518

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401518 Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo, função típica do Supremo Tribunal Federal, é uma competência denominada originária.

B

Caso o Procurador-Geral da República cometa um crime considerado comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

O Governador de Estado, caso seja incurso na prática de um crime comum, deverá ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado em que exerce suas atividades.

D

Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o cidadão deverá ser da carreira da Magistratura Federal, ou seja, ter ocupado o cargo de Juiz Federal.

E

Somente os brasileiros natos poderão ocupar as cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q391846

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |

Q391846 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.

No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.

Certo

Errado

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Q390068

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390068 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal

A

É composto de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

B

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C

Possui a competência de processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

D

Possui a competência para a homologação de sentenças estrangeiras e para a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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Q387752

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387752 Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal contestado em face da CF.

Certo

Errado

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Q385555

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |

Q385555 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

É o STF o tribunal competente para julgar, originariamente, as causas entre a União e os estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as causas em que figurem respectivas entidades da administração indireta, não lhe competindo, todavia, julgar relação jurídica subjetiva processual que envolva como parte o município.

Certo

Errado

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Q373834

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9 |

Q373834 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, no que se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sua relação com os demais poderes republicanos e à organização do Poder Judiciário brasileiro.

Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Certo

Errado

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Q372249

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372249 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

B

Não é possível a declaração de normas constitucionais originárias como inconstitucionais.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

D

O nepotismo, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal é a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefa ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada.

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Q371151

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371151 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Pelo voto de maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, o "habeas- corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

D

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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Q368874

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368874 Direito Constitucional

Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

A

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

B

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

C

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

D

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

E

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

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Q367169

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |

Q367169 Direito Constitucional

Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogatva de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente quando existem fatos criminosos a apurar contra autoridades submetdas à sua competência para julgamento. Essa atração de competência para o Supremo Tribunal Federal ocorre quando estão submetdos à persecução penal, nas infrações penais comuns, os ocupantes do cargo de:

A

Procurador da República

B

Deputado Federal

C

Conselheiro do Tribunal de Contas

D

Juiz de Direito

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Q365939

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q365939 Direito Constitucional

No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais. A respeito do tema, assinale a opção correta.

A

O Supremo Tribunal Federal, conhecido como guardião da Constituição, possui competência para processar e julgar originariamente seus próprios ministros quando estes cometam infrações penais comuns.

B

O rol de competência originária do STF trazido da Constituição não é exaustivo.

C

A Justiça Federal é composta apenas pelos juízes federais.

D

As juntas eleitorais, apesar de dotarem desse nome, não são juridicamente considerada órgão da Justiça Eleitoral.

E

O advogado-geral da União será julgado, pela prática de crime comum, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q365546

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |

Q365546 Direito Constitucional

No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao condenar à prisão 25 pessoas acusadas de participação no mensalão, o maior escândalo político da história recente. Seis meses depois de anunciadas as sentenças, porém, ninguém está preso. Os advogados dos réus ainda tentam, através de recursos, reduzir algumas penas e até mesmo reabrir o julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou que a análise dos recursos será iniciada em agosto, logo depois do recesso forense. A hipótese de uma reviravolta no resultado é considerada remota, mas tecnicamente ela existe. No mínimo, acreditavam os advogados dos réus, os recursos postergariam pelo menos dois anos o início do cumprimento da pena. Na semana passada, o STF emitiu um sinal contundente de que não será tolerante com chicanas. Em uma decisão inédita desde a redemocratização do Brasil, a corte expediu um mandado de prisão contra um deputado federal condenado – e produziu um acontecimento não menos raro: o parlamentar foi preso e encaminhado à penitenciária. (“Mensaleiros em Pânico”. Revista Veja. Julho 2013)
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A função típica do poder executivo é administrar a coisa pública, enquanto que a do legislativo é legislar e fiscalizar e a do Judiciário, julgar.

B

Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

C

A ordem sucessória do presidente da República é: vice-presidente da República; presidente do Congresso Nacional e presidente do Supremo Tribunal Federal.

D

Em caso de morte do presidente e do vice após cumpridos dois anos de mandato, convoca-se nova eleição, para cumprimento do restante do período para completar os 4 anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre supremo tribunal federal em direito constitucional

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