Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso - Página 2

Q3268727

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268727 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais, que tratam sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional de Justiça tem sede no estado de São Paulo.

B

O Conselho Nacional de Justiça julgará, originariamente, os recursos interpostos contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

O Ministério Público é uma instituição permanente subordinada ao presidente da República.

D

O Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo o território nacional.

E

O Conselho Nacional de Justiça é composto de 15 membros com mandato de 2 anos, todos indicados pelo presidente da República.

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Q3268601

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268601 Direito Constitucional

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A reclamação pode ser proposta, apenas, perante os tribunais superiores.

B

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

C

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

D

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade dos despachos do tribunal.

E

É inadmissível a reclamação proposta para preservar a competência do tribunal.

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Q3230918

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Jurídico |

Q3230918 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A

Serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria qualificada do Congresso Nacional.

B

Serão nomeados pelo ministro da Justiça, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C

Serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

D

Serão nomeados pelo vice‑presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

E

Serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

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Q3210450

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Engenheiro Ambiental |

Q3210450 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

A

o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, a ação civil pública, a ação popular e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais de Justiça e Superiores, se denegatória a decisão.

B

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

C

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

D

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

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Q3172668

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172668 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos especial e extraordinário uniformizam, respectivamente, a interpretação da lei federal e da Constituição Federal e, por isso, não possuem fungibilidade

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político

C

A apreciação sobre a concessão ou não da tutela provisória é sempre uma decisão interlocutória, sendo sempre impugnável por agravo de instrumento

D

Se der provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença terminativa, o Tribunal nunca poderá decidir o mérito da demanda, devendo sempre devolver os autos para a Primeira Instância para que assim o faça

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Q3172646

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172646 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo o art. 103-A na Constituição de 1988, criou a súmula vinculante, indicando quem pode aprová-la e quais são suas características. Com relação à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

A

As súmulas vinculantes são elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e produzem efeito vinculante apenas para o Poder Judiciário, não se aplicando à Administração Pública

B

A aprovação de uma súmula vinculante pelo STF exige o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos seus membros, e ela pode ser revista ou cancelada pelo próprio Supremo Tribunal Federal mediante provocação de ofício ou dos órgãos legitimados

C

As súmulas vinculantes podem ser propostas por qualquer cidadão, desde que comprove interesse legítimo, diretamente ao STF

D

A súmula vinculante possui caráter meramente persuasivo, servindo apenas como orientação para os demais tribunais e juízes, sem efeito obrigatório

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Q3170847

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170847 Direito Constitucional

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta poderá ser provocado, dentre outros,

A

pelas Defensorias Públicas dos Estados.

B

pela Mesa do Senado Federal.

C

por Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

pela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

E

pelo Advogado-Geral da União.

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Q3170845

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170845 Direito Constitucional

Considere as seguintes ações constitucionais:
I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao

A

Supremo Tribunal Federal (I), Superior Tribunal de Justiça (II e III).

B

Superior Tribunal de Justiça (I e II) e Supremo Tribunal Federal (III).

C

Supremo Tribunal Federal (I e II) e Superior Tribunal de Justiça (III).

D

Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

E

Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.

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Q3142657

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142657 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a quem compete processar e julgar, originariamente, as infrações penais comuns do Presidente da República?

A

À Câmara de Deputados.

B

Ao Senado Federal.

C

Ao Supremo Tribunal Federal.

D

Ao Superior Tribunal de Justiça.

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Q3135990

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135990 Direito Constitucional

Durante um debate, João, Analista Legislativo, foi questionado sobre a composição do Poder Judiciário. Segundo a Constituição Federal, qual dos seguintes órgãos faz parte do Poder Judiciário?

A

Senado Federal.

B

Procuradoria Geral da República.

C

Presidência da República.

D

Supremo Tribunal Federal.

E

Tribunal de Contas da União.

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Q3135979

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135979 Direito Constitucional

Durante um debate na Câmara Municipal, João, Analista Legislativo, explicou que uma lei municipal pode ser questionada por sua constitucionalidade. Qual órgão tem competência para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no âmbito federal?

A

Senado Federal.

B

Tribunal de Justiça do Estado.

C

Supremo Tribunal Federal (STF).

D

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E

Ministério Público Federal.

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Q3099962

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |

Q3099962 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Ação Direta de Inconstitucionalidade é meio processual inadequado ao controle de constitucionalidade de decreto regulamentar de lei estadual.

B

O advogado que assina a petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade precisa de procuração com poderes específicos, devendo o instrumento mencionar a lei ou ato normativo impugnado na ação.

C

A alteração do parâmetro constitucional quando o processo ainda está em andamento não prejudica o conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade.

D

É possível a cumulação de pedidos típicos de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade em uma única demanda de controle concentrado.

E

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor da ação.

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Q3098523

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098523 Direito Constitucional

Armando, Conselheiro do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, praticou um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Assinale a alternativa que contempla o órgão do Poder Judiciário com competência para processar e julgar Armando pela prática de conduta criminosa.

A

Tribunal Regional Federal.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

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Q3098409

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Procurador Jurídico |

Q3098409 Direito Constitucional

A atuação do Supremo Tribunal Federal tem tomado o noticiário nacional no período recente e dividido opiniões. Nos termos da Lei nº 1.079/1950 — Crimes de Responsabilidade, analisar os itens.

I. Emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa.
II. Exercer atividade político-partidária.
III. Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
IV. Proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens II, III e IV.

E

Em todos os itens.

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Q3095740

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Advogado |

Q3095740 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

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Q3095739

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Advogado |

Q3095739 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Certo

Errado

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Q3095732

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Advogado |

Q3095732 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.

Certo

Errado

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Q3092171

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |

Q3092171 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.

As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.

Certo

Errado

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Q3089707

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089707 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

B

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, sendo legitimados para propô-la o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa do Congresso Nacional, o Governador do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, dentre outros.

C

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.

D

a ação em que mais da metade dos membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

E

os Governadores do Distrito Federal, nos crimes comuns, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais é do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

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Q3074929

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico |

Q3074929 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988:

A

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, tendo competência para julgar todos os casos em última instância.

B

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm competência exclusiva para julgar ações envolvendo entes federativos, independentemente do valor da causa.

C

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência originária para julgar ações diretas de inconstitucionalidade e recursos extraordinários, além de ser o guardião da Constituição.

D

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar exclusivamente ações relacionadas a relações de trabalho entre empregados e empregadores, sem exceções.

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Questões de Concurso Comentadas sobre supremo tribunal federal em direito constitucional

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