Questões de Concurso
Comentadas sobre superior tribunal de justiça em direito constitucional
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Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos
entre a União e os estados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século XX no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 105 e 106 e, instalado no ano seguinte, suas decisões influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas. Por isso, é conhecido como ‘Tribunal da Cidadania’.
Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Institucional/Hist %C3%B3ria. Acesso em: 21 set de 2017.
Considerando o texto acima, compete ao Superior
Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Pedro, juiz do trabalho substituto de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), responde a processo criminal pela prática de delito funcional.
Nessa situação hipotética, o processamento e o julgamento do habeas corpus impetrado em favor de Pedro com vistas ao trancamento da ação penal contra si ajuizada competem ao
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia
legislativa local processar e julgar membros do tribunal de
contas estadual, desde que a Constituição do estado assim
determine.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Se o tribunal de contas de determinado estado proferir,
ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor
estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado
no Superior Tribunal de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais
de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns
serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior
Tribunal de Justiça.
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