Questões de Concurso
Sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
Foram encontradas 1.457 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136185
Direito Constitucional
Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e propriedade predial e territorial urbana
são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200308
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa que representa um tributo cuja
competência de instituição foi outorgada aos
Municípios e ao Distrito Federal.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |
Q3469929
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal Brasileira compete aos
Municípios instituir impostos. Assim, sobre o tema
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Portelândia - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413491
Direito Constitucional
Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa
correta em relação aos mesmos.
I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284203
Direito Constitucional
Os impostos municipais estão previstos no Art. 156 da Constituição Federal. Um exemplo de imposto de
competência dos municípios é:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3284201
Direito Constitucional
As limitações ao poder de tributar são princípios constitucionais que visam proteger os contribuintes de
possíveis abusos fiscais. Um desses princípios, previsto no Art. 150 da Constituição Federal, é:
Q3255133
Direito Constitucional
No que concerne às operações relativas à circulação de
mercadorias e às prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda
que as operações e as prestações se iniciem no exterior,
instituir tais impostos compete somente
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor |
Q3245674
Direito Constitucional
O preço do livro é determinado pela combinação de
diversos custos, entre eles, os direitos autorais, os custos editoriais, os custos industriais, despesas administrativas, reserva para perdas diversas, lucro da editora,
margem para livrarias e distribuidores. Em relação à
incidência de impostos e taxas, é correto afirmar que,
por conta do artigo 150 da Constituição Federal de
1988, atualmente os livros
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233542
Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q3231002
Direito Constitucional
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, julgue os
itens a seguir, à luz do vigente regramento.
I Determina a CF/1988 que a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, que deverá fazê‑lo, se for o caso, por meio de medida provisória.
II De acordo com a doutrina do Código Tributário Nacional, os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os emolumentos e as custas.
III O Sistema Tributário Nacional deverá observar, também, os princípios da simplicidade, da transparência e da justiça tributária.
Assinale a alternativa correta.
I Determina a CF/1988 que a competência para instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União, que deverá fazê‑lo, se for o caso, por meio de medida provisória.
II De acordo com a doutrina do Código Tributário Nacional, os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os emolumentos e as custas.
III O Sistema Tributário Nacional deverá observar, também, os princípios da simplicidade, da transparência e da justiça tributária.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193103
Direito Constitucional
A repartição das receitas tributárias é definida
pela Constituição Federal de 1988 tendo como
propósito promover o equilíbrio financeiro entre
os entes federados, ou seja, União, Estados,
Municípios e Distrito Federal. Isso é feito de
diferentes formas: criação de fundos de
participação, atribuição de competências
tributárias e distribuição de obrigações
relacionadas às matérias tributárias entre entes
federados.
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A União e aos Estados e Distrito Federal competem, respectivamente, instituir o impostos sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços.
( ) A Constituição Federal veda aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído, no todo ou em parte.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A União e aos Estados e Distrito Federal competem, respectivamente, instituir o impostos sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços.
( ) A Constituição Federal veda aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído, no todo ou em parte.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193100
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando o pacto federativo, ou seja, como a receita dos tributos arrecadados serão distribuídos entre tais entes.
Avalie as afirmações a seguir:
I. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
II. Os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. A União tem competência para instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |
Q3169392
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a competência tributária dos
entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência
dos municípios?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153830
Direito Constitucional
Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na
Constituição Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Bacharel em Contabilidade |
Q3143021
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre as
limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras
garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |
Q3135556
Direito Constitucional
De acordo 156-B da Constituição Federal de 1988, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de
forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê
Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e
limites estabelecidos nesta Constituição e em lei
complementar,
as
seguintes
competências
administrativas relativas ao imposto de que trata o art.
156-A:
I. Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto.
II. Arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Decidir o contencioso administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto.
II. Arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Decidir o contencioso administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |
Q3135553
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de
1988, analise as alternativas a seguir e assinale a
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129269
Direito Constitucional
A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário
Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124641
Direito Constitucional
Sobre o regramento constitucional e infraconstitucional
das normas tributárias e dos tributos federais, estaduais
e municipais, julgue as seguintes assertivas:
I.Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, sobre propriedade de veículos automotores e sobre serviços de qualquer natureza.
II.De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
III.De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas sejam apenas locatárias do bem imóvel.
IV.Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal.
É correto o que se afirma em:
I.Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, sobre propriedade de veículos automotores e sobre serviços de qualquer natureza.
II.De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
III.De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas sejam apenas locatárias do bem imóvel.
IV.Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal Tributário |
Q3118829
Direito Constitucional
A Constituição Federal atribui a competência tributária
aos entes políticos, permitindo que eles, por meio de leis
próprias, criem tributos. A Lei de Responsabilidade Fiscal
estabelece exigências relacionadas à arrecadação de
tributos e a sanção para os entes que não instituem os
tributos de sua competência, objetivando o equilíbrio
fiscal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) O exercício da competência tributária é obrigatório para todos os entes políticos, independentemente de sua situação econômica e política.
(__) A competência tributária é um poder constitucionalmente atribuído aos entes políticos para criar tributos por meio de leis próprias.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a exigência de que todos os tributos da competência constitucional sejam instituídos, com sanção para os entes que não o fizerem.
(__) A previsão da criação de tributos é uma diretriz que visa ao equilíbrio das contas públicas, mas não obriga a criação de impostos desnecessários.
A sequência está correta em
(__) O exercício da competência tributária é obrigatório para todos os entes políticos, independentemente de sua situação econômica e política.
(__) A competência tributária é um poder constitucionalmente atribuído aos entes políticos para criar tributos por meio de leis próprias.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a exigência de que todos os tributos da competência constitucional sejam instituídos, com sanção para os entes que não o fizerem.
(__) A previsão da criação de tributos é uma diretriz que visa ao equilíbrio das contas públicas, mas não obriga a criação de impostos desnecessários.
A sequência está correta em
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