isenção tributária total, porque atinge toda espécie de tributo e toda a população.

remissão tributária, já que faz desaparecer o crédito tributário para algumas pessoas.

anistia tributária, que isenta determinadas pessoas do pagamento de tributos.

isenção tributária parcial, porque dispensa, os contribuintes do pagamento de imposto

imunidade tributária de impostos, conferindo aos beneficiários direito de não serem tributados

os templos de qualquer culto serão tributados.

o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida.

aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde.

à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

V, V, F.

V, V, V.

V, F, V.

F, V, V.

V, F, F.

decreto presidencial.

decreto legislativo.

medida provisória.

lei complementar.

resolução do Senado Federal.

a possibilidade de a União cobrar tributo da competência estadual, na hipótese de Estado que não tenha exercitado ainda essa competência.

a instituição de lei estadual sobre tributo da competência de seus Municípios, que contenha apenas normas gerais sobre o mesmo tributo.

a delegação, por um ente tributante, a outro, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

a instituição de imposto extraordinário de guerra, por qualquer dos entes tributantes, na hipótese de a União não tê-lo feito tempestivamente em estado de guerra iminente.

a renúncia em caráter irretratável feita por um ente tributante em favor de outro.

ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.

IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.

ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

legalidade, anterioridade, competência, igualdade, capacidade contributiva e vedação de confisco

legalidade, anterioridade, competência, igualdade, vedação de confisco e liberdade de tráfego

legalidade, anterioridade, competência, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco e liberdade de tráfego

legalidade, autoridade, competência, igualdade, vedação de fisco e liberdade de trasmissão.

Supremacia dos interesses fazendários.

Isonomia.

Prévio procedimento de inscrição em dívida ativa.

Da ampla responsabilidade tributária.

Do prévio pagamento da exação tributária.

01 de janeiro de 2008.

30 de dezembro de 2008.

01 de janeiro de 2007.

31 de dezembro de 2007.

01 de janeiro de 2009.