Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
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A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz um preceito que “estimula” a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências das pessoas com políticas no campo da assistência social.
Esse “estímulo” traduz-se no instituto denominado
O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCORRETA.