Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q3010993 Direito Constitucional
Se acordo com o art. 145, § 3º da Constituição Federal de 1988, O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, entre outro, EXCETO: 
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Q2974817 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz um preceito que “estimula” a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências das pessoas com políticas no campo da assistência social.

Esse “estímulo” traduz-se no instituto denominado

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Q2974810 Direito Tributário

A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre os princípios da

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Q2944122 Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional impõe regras de competência tributária, dentre as quais:

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Q2944000 Direito Constitucional

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCORRETA.

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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: E