A Reforma Tributária do consumo, promulgada pelaEmenda Const...

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Q4188194
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Neuropsicólogo |
Q4188194 Direito Constitucional
A Reforma Tributária do consumo, promulgada pelaEmenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada porleis complementares posteriores, representa uma dasmais profundas transformaçõesno sistematributáriobrasileiro desde a Constituiçãode 1988. Sobre o novosistema tributário, indique a alternativa correta:
Alternativas

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