Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.
Julgue o item subsequente.
O direito de associação de caráter paramilitar é um direito
constitucional.
Julgue o item subsequente.
Todos os direitos e garantias individuais estão
estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de
1988.