Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Q2299156
Direito Constitucional
O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a
República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a
dignidade da pessoa humana, os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
Q2299155
Direito Constitucional
Anderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e
aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito
Civil Constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN
1518-4862, Teresina, ano 8, n. 99, 10 out. 2003.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4266. Acesso
em: 2 out. 2023), defende que “a eficácia de uma
Constituição dependerá não só da sua fidelidade aos
valores sociais e políticos consagrados pela sociedade,
mas também – e principalmente – de uma correta
interpretação daquilo que o texto prescreve”. Sob este
prisma, assinale a alternativa que apresenta afirmação
correta quanto à aplicabilidade ou interpretação das
normas constitucionais:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298887
Direito Constitucional
A certidão é um documento emitido por uma autoridade
pública que atesta a existência de um ato ou fato jurídico.
Sobre o direito de certidão, é incorreto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298874
Direito Constitucional
Sobre a competência para julgamento de ações em face
de agentes políticos, julgue as proposições com V para
Verdadeira e F para Falsa e assinale a única alternativa que
indique a sequência correta de respostas.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Vice-Presidente da República.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios Ministros.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e o Advogado Geral da União.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais e Senadores.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Vice-Presidente da República.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios Ministros.
( ) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e o Advogado Geral da União.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais e Senadores.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |
Q2298873
Direito Constitucional
Os direitos sociais se apresentam como prestações
positivas a serem implementadas pelo Estado como
mecanismo de busca para melhores e adequadas condições
de vida. Na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, os direitos sociais estão previstos no seu artigo 6º.
Assina a única alternativa correta que indica direitos sociais: