No contexto dos direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA em relação à liberdade de manifestação do
pensamento.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
matéria constante de projeto de lei rejeitado somente
poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma
sessão legislativa, mediante proposta dos membros de
qualquer das Casas do Congresso Nacional, que deve ser
aprovada por maioria:
A competência constitucional para aprovar o estado
de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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