Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 64.999 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |
Q3268717
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale
a alternativa que apresenta um fundamento da República
Federativa do Brasil.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268676
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale
a alternativa correta, acerca dos direitos e das garantias
fundamentais (Título II, Capítulo I).
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268601
Direito Constitucional
Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268589
Direito Constitucional
Pedro consulta um renomado advogado
constitucionalista para saber, conforme o ordenamento
jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional
cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional,
promulgada antes da Constituição Federal de 1988.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268588
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a
alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268587
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o remédio
constitucional que visa assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoa do impetrante, constantes
de registros ou de bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268586
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a classificação da
Constituição Federal de 1988 quanto à origem.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |
Q3268464
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios da assistência social
estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), analise o trecho abaixo:
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I._______do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II._______dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III._______à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV._______de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V._______ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I._______do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II._______dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III._______à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV._______de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V._______ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Linha Nova - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Operário
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Servente |
Q3268361
Direito Constitucional
Em relação ao importante papel dos poderes da
República do Brasil, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Poder Legislativo. (2) Poder Executivo. (3) Poder Judiciário.
( ) Cria leis e normas. ( ) Busca garantir os direitos e o cumprimento das leis. ( ) Realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis.
(1) Poder Legislativo. (2) Poder Executivo. (3) Poder Judiciário.
( ) Cria leis e normas. ( ) Busca garantir os direitos e o cumprimento das leis. ( ) Realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |
Q3268215
Direito Constitucional
A defesa dos direitos e garantias constitucionais
assegura a proteção das liberdades fundamentais e a
dignidade da pessoa, garantindo o pleno exercício da
cidadania. Caso determinado contribuinte entenda que
teve um direito líquido e certo violado por uma
autoridade no exercício da função tributária, de acordo
com a Constituição Federal, é correto afirmar que
poderá, para defender seu direito, valer-se de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3268094
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3268093
Direito Constitucional
Roberta, produtora de rádio, está criando um programa e precisa seguir os princípios
estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que indica um dos princípios
constitucionais para rádio e televisão.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Linha Nova - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Atendente de Escola |
Q3268075
Direito Constitucional
No que se refere aos objetivos da assistência social, em
concordância com Constituição Federal, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Disseminação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
( ) Apenas a habilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) Disseminação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho.
( ) Apenas a habilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Linha Nova - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Linha Nova - RS - Atendente de Escola |
Q3268071
Direito Constitucional
Em caso de conflito entre interesse pessoal e o interesse
público, qual deve ser a prioridade do agente público?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |
Q3267963
Direito Constitucional
Lucas, um jovem apaixonado por diplomacia, encontrou dois turistas que vieram para
o Brasil. Preocupados com a situação política em seu país de origem, os turistas perguntaram a Lucas
sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Com base na Constituição Federal
de 1988, ele explicou que um desses princípios é o(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |
Q3267763
Direito Constitucional
Matias, um trabalhador brasileiro, perdeu seu emprego durante uma crise econômica
que afetou o país. Sem conseguir um novo emprego imediatamente, ele começou a enfrentar
dificuldades financeiras significativas. Com uma esposa grávida e dois filhos pequenos para sustentar,
Matias procurou auxílio do governo para garantir o bem-estar de sua família. Ele solicitou acesso a
programas de assistência social, alimentação e saúde pública. Conforme a Constituição Federal
de 1988, Matias:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |
Q3267761
Direito Constitucional
Rodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou
brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide candidatar-se ao cargo de Ministro de
Estado da Defesa. Sem conhecer a legislação brasileira, Rodrigo procura seus colegas conhecedores
da Constituição Federal para orientá-lo sobre a possibilidade de ocupar o cargo. Os amigos de Rodrigo
indicam que ele:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267513
Direito Constitucional
Considerando a relação entre os direitos e deveres
individuais e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro,
e os mecanismos legais que podem restringir esses
direitos, conforme previsto no texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267512
Direito Constitucional
O Título V da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, que trata da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas, define a segurança pública
como um dever inalienável do Estado e um direito
fundamental de todos os cidadãos, garantindo a
preservação da ordem pública e a proteção da
incolumidade das pessoas e do patrimônio. A atuação
dos órgãos de segurança pública, como a Polícia
Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares, é claramente delimitada pela Constituição, que
também estabelece critérios específicos para a atuação
das Forças Armadas no contexto da segurança interna.
Com base nesse cenário, analise as seguintes
proposições relativas ao papel do Estado e de seus
órgãos na manutenção da segurança pública, conforme
disposto na Constituição de 1988.
(__) A Constituição Federal de 1988 determina que a segurança pública é um dever do Estado e deve ser exercida por órgãos específicos, como a Polícia Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, conforme previsto no artigo 144.
(__) A Constituição também estabelece que a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são responsabilidades centrais dos órgãos de segurança pública, que atuam para garantir a estabilidade e a segurança da sociedade.
(__) A Constituição permite que as Forças Armadas atuem diretamente e de forma permanente na segurança pública, sem necessidade de uma requisição formal ou de situações excepcionais, atuando lado a lado com os órgãos tradicionais de segurança pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__) A Constituição Federal de 1988 determina que a segurança pública é um dever do Estado e deve ser exercida por órgãos específicos, como a Polícia Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, conforme previsto no artigo 144.
(__) A Constituição também estabelece que a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são responsabilidades centrais dos órgãos de segurança pública, que atuam para garantir a estabilidade e a segurança da sociedade.
(__) A Constituição permite que as Forças Armadas atuem diretamente e de forma permanente na segurança pública, sem necessidade de uma requisição formal ou de situações excepcionais, atuando lado a lado com os órgãos tradicionais de segurança pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267508
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais,
estabelece um conjunto de garantias fundamentais
voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana e
à justiça social. Com base nas disposições
constitucionais, avalie as seguintes afirmações e julgue
sua veracidade à luz da Constituição de 1988:
(__) A Constituição de 1988 garante o direito à moradia apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho e que contribuem para a previdência social, excluindo aqueles que não se enquadram nesses requisitos formais.
(__) A educação, conforme estabelecido pela Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte da promoção da justiça social.
(__) Os direitos sociais previstos na Constituição podem ser suspensos por decisão administrativa, em casos de crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo que temporariamente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__) A Constituição de 1988 garante o direito à moradia apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho e que contribuem para a previdência social, excluindo aqueles que não se enquadram nesses requisitos formais.
(__) A educação, conforme estabelecido pela Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte da promoção da justiça social.
(__) Os direitos sociais previstos na Constituição podem ser suspensos por decisão administrativa, em casos de crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo que temporariamente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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