Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3388020
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |
Q3388020 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988, diversos fundamentos sustentam a organização do Estado. Qual das seguintes alternativas representa corretamente um dos fundamentos estabelecidos pelo Artigo 1º da Constituição?
Alternativas
Q3387590
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387590 Direito Constitucional

A separação de poderes visa evitar a concentração excessiva de poder em uma única instância, promovendo a verificação e equilíbrio entre os poderes. Essa estrutura é fundamental para o funcionamento de um Estado democrático e de direito. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, que descrevem sobre os poderes do Estado e suas respectivas funções:


Primeira coluna:

1.Poder Executivo.

2.Poder Legislativo.

3.Poder Judiciário.


Segunda coluna:

( )Aprovação do Orçamento, analisar, debater e aprovar o orçamento público, determinando como serão alocados os recursos financeiros do Estado.


( )Gerenciar e administrar os recursos públicos.


( )Fiscalizar as ações do Poder Executivo, verificando se estão de acordo com as leis e a Constituição.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas
Q3387222
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387222 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os cargos que são privativos de brasileiros natos:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Médicos.
III. Da carreira diplomática.
IV. Professores.
V. De oficial das Forças Armadas.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3387221
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387221 Direito Constitucional
A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. O voto direto, secreto, universal e periódico.
II. Os direitos e garantias sociais.
III. A separação dos Poderes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387220
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387220 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa, estabelecida na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos(as) _______ ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de __________, e do(a) ___________, por lei complementar.  
Alternativas
Q3387219
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387219 Direito Constitucional
Em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivo.
(2) Fundamento.

( ) A cidadania e a soberania.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 
Alternativas
Q3387128
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Carpinteiro-Marceneiro |
Q3387128 Direito Constitucional
Qual das seguintes medidas é essencial para promover a ética e a cidadania em uma sociedade democrática? 
Alternativas
Q3387097
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aragoiânia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Monitor de Creche |
Q3387097 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:  
Alternativas
Q3386637
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386637 Direito Constitucional
O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e o seu parágrafo único estabelece alguns objetivos do Poder Público no que se refere à seguridade social. De acordo com este parágrafo, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso no preenchimento dos parênteses e marque a alternativa correta.

( ) A seletividade da cobertura e do atendimento.
( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) Possibilidade de redução nos valores dos benefícios.
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  
Alternativas
Q3386636
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386636 Direito Constitucional
O capítulo VII, do Título III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, (CR/1988), trata da Administração Pública, cujas normas se aplicam a todas as esferas da Federação. O art. 41, da referida Constituição, dispõe que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, através, de concurso público, será estável após o decurso de três anos de efetivo exercício, porém, em alguns casos o servidor estável poderá perder o cargo:

I- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa que contém a resposta correta.  
Alternativas
Q3386635
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386635 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988, cuja República Brasileira, de acordo com o seu art. 3º, tem como objetivos fundamentais: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” A Constituição, também estabelece no art. 14, acerca dos direitos políticos. De acordo com este artigo, assinale a alternativa que não é uma condição para elegibilidade no Brasil. 
Alternativas
Q3386145
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386145 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, em relação ao servidor público estável, só perderá o cargo nas situações:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante sindicância em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3386144
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386144 Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal elenca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. A respeito disso, analisar os itens abaixo:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É restrita a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. É garantido o direito de herança.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3386098
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Servente Operário |
Q3386098 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

I. A soberania.
II. A cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana.
IV. O pluralismo político.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3385983
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |
Q3385983 Direito Constitucional

Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(__)As comunidades indígenas também poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.


(__)O ensino fundamental regular poderá ministrado em língua portuguesa e em língua inglesa (bilíngue).


(__)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.


Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q3385979
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |
Q3385979 Direito Constitucional

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de (X) seus sistemas de ensino.


Fonte: Constituição Federal de 1988.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q3385972
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |
Q3385972 Direito Constitucional
Segundo consta na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3385928
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Atendente de Creche |
Q3385928 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativas
Q3385757
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |
Q3385757 Direito Constitucional

A Praça dos Três Poderes é a principal representação física da dinâmica política do Brasil. Criada pelo projeto arquitetônico fantástico de Oscar Niemeyer, essa construção imponente separa os três poderes do estado em edificações distintas, com a sede do Poder Executivo estabelecida:

Alternativas
Q3385752
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |
Q3385752 Direito Constitucional

Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional é competência

Alternativas
Respostas
8821: B
8822: B
8823: C
8824: C
8825: B
8826: C
8827: E
8828: B
8829: B
8830: C
8831: A
8832: C
8833: A
8834: E
8835: D
8836: C
8837: D
8838: E
8839: A
8840: A
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