Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.348 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1393433
Direito Constitucional
Para responder à questão, considere a Constituição da República
Federativa do Brasil.
A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:
A ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389103
Direito Constitucional
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a
União nos Municípios localizados em Território
Federal, quando:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389102
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas
relações internacionais por certos princípios. Assinale
a alternativa abaixo que NÃO contém um desses
princípios:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389101
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, EXCETO:
Q1384850
Direito Constitucional
Ednaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio,
professor de direito constitucional, que os membros do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são alcançados
pelo denominado foro por prerrogativa de função. De acordo
com essa prerrogativa, os referidos agentes devem ser
processados e julgados pelo:
Q1384849
Direito Constitucional
Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no
Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo
Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de
Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática
constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:
Q1384845
Direito Constitucional
Eustáquio, Promotor de Justiça, foi informado por sua secretária que um influente político da localidade solicitaria ao Governador do Estado que se intrometesse no exercício de suas atividades. O objetivo era fazer que o Chefe do Poder Executivo determinasse a alteração de um posicionamento jurídico adotado pelo Promotor de Justiça em determinada investigação penal conduzida pelo Ministério Público.
À luz das garantias e prerrogativas, constitucionais e infraconstitucionais, outorgadas ao Ministério Público e aos seus membros, é correto afirmar que determinação dessa natureza, caso exarada, NÃO precisará ser cumprida em razão do denominado princípio da:
Q1384838
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a
ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade:
Q1384837
Direito Constitucional
O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 permite concluir que no Brasil:
Q1384836
Direito Constitucional
João, brasileiro, idoso e analfabeto, compareceu à Promotoria de
Tutela Coletiva do Município onde reside e relatou, ao Promotor
de Justiça com atribuição, fatos lesivos ao patrimônio público.
Afirmou que os moradores da localidade sabiam da ocorrência de
fraudes na escolha de empresas que realizavam obras no
Município, algumas delas feitas com material de péssima
qualidade. Na ocasião, após solicitar as providências cabíveis,
João entregou fotos da queda de uma passarela e informou o
nome e o endereço de duas pessoas que poderiam esclarecer a
ligação dos sócios da empresa com funcionários da secretaria de
obras. Com base nessa hipotética situação, e tendo em vista as
normas da Constituição Federal de 1988 a respeito da atuação do
Ministério Público, a correta providência a ser adotada pelo
Promotor de Justiça é:
Q1384835
Direito Constitucional
James é americano e residia há mais de quinze anos no Rio de
Janeiro quando obteve a nacionalidade brasileira. Em virtude de
sua atividade profissional, viajou ao País Z com a finalidade de ali
fixar residência e trabalho. Residindo naquele país, James soube
que a lei local condicionava sua permanência e trabalho à
aquisição da nacionalidade local, razão pela qual solicitou e
obteve a nacionalidade do País Z. Três anos após obter tal
nacionalidade, James retornou definitivamente ao Brasil e foi
informado que seu título eleitoral havia sido cancelado, tendo
como fundamento a perda da nacionalidade brasileira pela
voluntária aquisição da nacionalidade no País Z. Ao tomar
conhecimento desses fatos, o Promotor de Justiça com atribuição
eleitoral solicitou ao corpo de estagiários que pesquisasse as
regras da Constituição Federal de 1988 a respeito da
nacionalidade brasileira. Considerando que os fatos narrados
nesse hipotético caso sejam verdadeiros, se você fosse o
estagiário forense encarregado de pesquisar na Constituição
Federal brasileira a resposta para a situação de James e informar
ao Promotor de Justiça, escolheria como opção correta:
Q1384834
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que Estados, Distrito
Federal e Municípios terão competência para criar e cobrar o
imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, o imposto
sobre operações de circulação de mercadorias e serviços –
ICMS, o imposto sobre a propriedade de veículo automotor –
IPVA, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação –
ITCMD, o imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana – IPTU e o imposto sobre transmissão inter vivos, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q1384833
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da
República poderá ser impedido de exercer o mandato caso
pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente
da República for acusado da prática de crime de
responsabilidade, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383687
Direito Constitucional
Em relação aos impostos municipais e com base na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383676
Direito Constitucional
O artigo quinto, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988, trata especificamente do mandado de segurança ao determinar: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus
ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Sobre referido remédio constitucional e sua regulamentação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383675
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383674
Direito Constitucional
Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383673
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as atribuições constitucionais do Presidente da República.
Q1383611
Direito Constitucional
O controle da Administração Federal exercido pelo Congresso
Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União é
classificado como
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Guaraí - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Guaraí - TO - Assistente Administrativo |
Q1381699
Direito Constitucional
Sobre as disposições gerais da Administração Pública,
contidas na Constituição Federal de 1988, analise os itens a
seguir.
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas a lei proíbe o acesso a todos os estrangeiros.
III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IV. É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas a lei proíbe o acesso a todos os estrangeiros.
III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IV. É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa CORRETA.
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