Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q911381
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911381 Direito Constitucional

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.


Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

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Q911378
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911378 Direito Constitucional

Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.


O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.

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Q911038
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial |
Q911038 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q910918
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno |
Q910918 Direito Constitucional
A vedação constitucional que impede a exigência de certos impostos nas circunstâncias que especifica se consubstancia em
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Q910901
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista | VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas |
Q910901 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética.


Veículos da imprensa local de Indaiatuba noticiam que, em recente licitação para aquisição de medicamentos para distribuição à população, teria havido irregularidades, como a exigência de certas especificações que somente uma determinada empresa farmacêutica poderia cumprir, além de indícios de que haveriam sido, supostamente, pagos valores a agentes públicos envolvidos no processo de aquisição.


Diante de tais fatos, a Câmara Municipal poderá instaurar

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Q910846
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910846 Direito Constitucional
Acerca dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verbas de representação. II A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito à participação em lucros e resultados. III Os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham requisitos legalmente estabelecidos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. IV A CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A quantidade de itens certos é igual a
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Q910845
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910845 Direito Constitucional
Maria, brasileira nata, mudou-se para a França em razão do trabalho. Alguns anos depois, casou-se com Pierre (francês), com quem teve o filho Pedro (nascido em solo francês).
Considerando esse caso hipotético e as regras constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa correta.
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Q910844
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910844 Direito Constitucional
Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q910843
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910843 Direito Constitucional
Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de
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Q910842
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910842 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
Assinale a alternativa correta.
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Q910841
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910841 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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Q910840
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Corpus ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910840 Direito Constitucional
A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.
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Q910839
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910839 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q910838
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910838 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o(a)
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Q910821
Direito Constitucional Processo Legislativo , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Ação Popular
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 2º Região (PE) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Assistente Administrativo |
Q910821 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes.
I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.
Assinale a alternativa correta.
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Q910733
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |
Q910733 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a assertiva correta.
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Q910731
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |
Q910731 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
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Q910730
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |
Q910730 Direito Constitucional
O remédio constitucional cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, consiste no(a):
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Q910660
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910660 Direito Constitucional

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.


Lei pode estabelecer condições para o exercício de certas atividades econômicas.

Alternativas
Q910658
Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2018 - EMAP - Assistente Portuário - Área Administrativa |
Q910658 Direito Constitucional

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.


Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.

Alternativas
Respostas
36961: E
36962: C
36963: C
36964: C
36965: E
36966: B
36967: D
36968: A
36969: E
36970: C
36971: B
36972: A
36973: E
36974: A
36975: B
36976: B
36977: E
36978: D
36979: C
36980: E
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