Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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O artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,” nos termos que a própria Carta Magna estipula.
No que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que, conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
A Constituição Brasileira de 1988 elenca em seus dispositivos quais são os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil (RFB).
A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são, respectivamente, em relação à República Federativa do Brasil,
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Infração penal comum cometida por desembargador de tribunal
regional federal será julgada originariamente pelo Supremo
Tribunal Federal.
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da
República ficará suspenso das suas funções após o Supremo
Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério
Público da União.
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Ato normativo publicado pelo presidente da República e cujo
conteúdo exorbite do poder de regulamentar poderá ser sustado
pelo Congresso Nacional.
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do
Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por
razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do
chefe da instituição.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.
Caso não exista lei federal que disponha normas gerais
relativas a tecnologia, os estados poderão exercer a
competência legislativa plena, necessária ao atendimento de
suas peculiaridades.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.
Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente
compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito
Federal.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item seguinte.
Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um
estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que
adentrar o seu território.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro
de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os
brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o
manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria
daquilo que ele expressar.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O presidente da República, embora nomeie os ministros que
compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função
jurisdicional desse órgão.
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