Assinale a alternativa cuja competência privativa seja da Câ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou ao Ministro de Estado da Saúde pedido escrito de informações acerca da sua participação na formulação...
• A Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exceto a de
• Ricardo é o diretor geral do órgão da administração direta federal responsável pela ordenação de despesas. Inconformado com o fato de o Tribunal...
• A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo
• A reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada