Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.250 questões
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).
A inviolabilidade domiciliar alcança escritórios de
profissionais liberais cujo acesso seja restrito ao público.
A Constituição Federal estabelece no parágrafo 2° do art. 5° que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. ”
A cláusula em questão
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo.
I - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
II - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
III - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Quais estão corretas?
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à educação, considere as afirmativas abaixo.
I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II - É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica somente poderão receber apoio financeiro de entidades privadas.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos