Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alt...

A questão aborda a partilha de receitas tributárias entre Estados e Municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Especificamente, trata-se do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é um tributo estadual.

Segundo o artigo 158, inciso III da Constituição Federal, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Portanto, a alternativa correta é a letra D - 50%.

Vamos analisar as alternativas e entender o porquê:

A - 15%: Esta alternativa está incorreta porque o percentual destinado aos Municípios é significativamente maior. O percentual de 15% não se aplica à distribuição do IPVA.

B - 20%: Também incorreta. Assim como a alternativa A, o percentual de 20% não corresponde ao valor estabelecido pela Constituição para a partilha do IPVA entre Estados e Municípios.

C - 40%: Esta alternativa está incorreta. Embora possa parecer próxima do valor correto, a Constituição claramente determina que a repartição é de 50%.

D - 50%: Esta é a alternativa correta. A Constituição Federal prevê que 50% do produto da arrecadação do IPVA deve ser repassado aos Municípios em que os veículos estão licenciados, conforme mencionado no artigo 158, inciso III.

Para ilustrar, imagine um Estado que arrecadou R$ 1.000.000,00 de IPVA em um determinado ano. Desse total, R$ 500.000,00 devem ser repassados aos Municípios onde os veículos estão registrados.

Uma dica importante para evitar pegadinhas: sempre associe a porcentagem correta do IPVA destinada aos Municípios com o percentual de 50%, conforme o texto constitucional.

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Gabarito: Alternativa "D".

Fundamento: Art. 158, inciso III da CF.

CF



Art. 158. Pertencem aos Municípios:

III - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;