Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 66.751 questões
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069280
Direito Constitucional
Com a promulgação da Constituição Federal de
1988, os Municípios saíram bastante fortalecidos, uma
vez que se admitiu fossem regidos por:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069274
Direito Constitucional
A fim de processar ou julgar o Presidente da
República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF)
ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos
mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes
estatais deixa de exercer sua função típica para
exercer uma atípica.
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico Administrativo |
Q2062032
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira determina
que no Brasil não haverá os seguintes tipos de
penas, exceto:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico Administrativo |
Q2062031
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, pode-se
afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico Administrativo |
Q2062030
Direito Constitucional
Um dos princípios que rege a República
Federativa do Brasil nas suas relações
internacionais é representado por:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico Administrativo |
Q2062021
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo federal:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo |
Q2061355
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma intransparente, inexata e em linguagem de fácil compreensão.
II. A interligação dos objetivos departamentais, a fim de obter uma visão de conjunto, é uma das características da administração por objetivos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma intransparente, inexata e em linguagem de fácil compreensão.
II. A interligação dos objetivos departamentais, a fim de obter uma visão de conjunto, é uma das características da administração por objetivos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo |
Q2061348
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido pelas instituições públicas através da divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, entre outros meios.
II. O ativo imobilizado compreende as obrigações que serão exigidas dentro de um exercício social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido pelas instituições públicas através da divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, entre outros meios.
II. O ativo imobilizado compreende as obrigações que serão exigidas dentro de um exercício social.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061332
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061331
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 84, XIX).
II. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal vigente, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão por qualquer cidadão e a qualquer momento, sendo vedado à lei determinar as qualificações profissionais mínimas a serem atendidas pelo profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 84, XIX).
II. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal vigente, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão por qualquer cidadão e a qualquer momento, sendo vedado à lei determinar as qualificações profissionais mínimas a serem atendidas pelo profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061326
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal determina serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, embora seja vedada a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição Federal determina serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, embora seja vedada a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061325
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. Pode o poder judiciário privar qualquer cidadão de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica, se assim julgar adequado à manutenção da moral na sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. Pode o poder judiciário privar qualquer cidadão de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica, se assim julgar adequado à manutenção da moral na sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Digitador |
Q2061324
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não pode ser concedido habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não pode ser concedido habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2061070
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece
atualmente a existência de categorias de
trabalhadores considerados profissionais da
educação. A efetividade da ação desses
profissionais nas instituições de educação,
sobretudo as públicas, demanda a existência de
condições necessárias ao desenvolvimento do seu
trabalho, o qual envolve, objetivamente, o direito de
todos à educação com qualidade social, vinculada
ao projeto de sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos. Esta forma de dar sustentabilidade ao
trabalho do profissional da educação é decorrente:
Ano: 2018
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2061064
Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou uma mudança na
Constituição Federal de 1988, a qual produziu
significativas modificações no Capítulo III da
educação, da cultura e do desporto, Seção I da
educação. Uma das alterações relevantes diz
respeito aos incisos I e VII do art. 208, cuja nova
redação prevê o alargamento da faixa etária para a
obrigatoriedade do ensino e do atendimento
igualitário por meio de programas suplementares. O
instrumento legal aprovado com o conteúdo dos
incisos acima referidos é:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG - Médico ESF |
Q2057433
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre o
programa de assistência integral à saúde, pode-se
afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ponte Nova - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Agente Administrativo Especialidade Educacional |
Q2056157
Direito Constitucional
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, prevê
a Constituição da República que todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ponte Nova - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Agente Administrativo Especialidade Educacional |
Q2056156
Direito Constitucional
Não se inclui entre os direitos constitucionais garantidos
ao servidor ocupante de cargo público a(o)
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052751
Direito Constitucional
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº
8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar
o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social.”
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052742
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Nesse contexto, assinale V para
os termos verdadeiros estabelecidos pela Constituição e F
para os falsos.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade e o atendimento de saúde.
( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
( ) Brasileiro nenhum será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade e o atendimento de saúde.
( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
( ) Brasileiro nenhum será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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