Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1743

Q1179810

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179810 Direito Constitucional

É/são aplicada(s) qual(is) das seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo?

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, esse servidor continuará a exercer seu cargo, emprego ou função.

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.

C

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe será facultado optar pela sua remuneração.

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.

E

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados com base nos últimos cinco exercícios.

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Q1179809

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179809 Direito Constitucional

O artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está

A

a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

C

a jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

E

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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Q1179808

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179808 Direito Constitucional

O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

A

É garantido o direito de herança.

B

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas de caráter sigiloso, mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito quando não houver fundamento.

D

É assegurado aos presos o respeito à integridade física, apenas.

E

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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Q1179807

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179807 Direito Constitucional

A norma maior do Estado brasileiro, a Constituição Federal, estabelece no artigo quarto os princípios que regem as relações internacionais. Dentre esses princípios, está/estão:

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

a prevalência dos direitos humanos.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1179729

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179729 Direito Constitucional

Fazendo uma releitura do cenário do direito romano, “curador de família” se refere a um órgão que auxilia o poder judiciário. Dos abaixo relacionados, qual se encaixa nessa descrição? Lembrando que o mesmo é autônomo, possui função fiscalizadora e é um “órgão de lei e fiscal de sua execução”.

A

O procurador ou membro do Ministério Público.

B

O juiz.

C

O advogado da parte.

D

O serviço social inserido no contexto do judiciário.

E

O perito psicólogo.

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Q1179097

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179097 Direito Constitucional

Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:

A

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

B

conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

C

conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

D

conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; bem como para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

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Q1179096

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179096 Direito Constitucional

O poder constituinte derivado decorrente consiste:

A

no poder reconhecido ao povo de criar uma nova constituição, que irá fundar a ordem jurídica de um determinado Estado

B

no poder assegurado aos Estados-membros de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais próprias, aprovadas em conformidade com a Constituição Federal

C

no poder de se alterar a constituição de um país, observando-se as regras previstas no próprio texto constitucional para sua modificação

D

no poder de se modificarem as normas constitucionais sem promoverem alterações formais no seu texto

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Q1179095

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179095 Direito Constitucional

A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como uma constituição:

A

promulgada e escrita

B

flexível e normativa

C

democrática e sintética

D

rígida e consuetudinária

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Q1179094

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179094 Direito Constitucional

De acordo com a repartição constitucional de competências, sabe-se que:

A

os Estados-membros têm competência normativa concorrente para legislarem sobre direito agrário e direito marítimo

B

compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação

C

compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

D

no campo da competência normativa concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, não podem os Estados exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades

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Q1179093

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179093 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são materialidades tributáveis pela União, pelos Estados e pelos Municípios, respectivamente:

A

as operações de crédito, a transmissão causa mortis e a importação de produtos estrangeiros

B

a propriedade territorial rural, a prestação de serviços em geral e a transmissão inter vivos de bens imóveis

C

a renda, a prestação de serviços de comunicação e a propriedade territorial urbana

D

a propriedade de veículos automotores, as operações de circulação de mercadorias e a prestação de serviços em geral

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Q1179091

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179091 Direito Constitucional

Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:

A

o Poder Judiciário exerce unicamente a função jurisdicional

B

o Poder Legislativo não exerce função jurisdicional, seja típica ou atipicamente

C

os Poderes exercem, típica ou atipicamente, a função administrativa, com exceção do Poder Judiciário

D

o Poder Executivo exerce tipicamente a função administrativa e atipicamente a função legislativa

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Q1179090

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179090 Direito Constitucional

Vereador do Município X propôs projeto de lei que cria 100 (cem) novos cargos de professor de Ensino Fundamental, com um impacto financeiro de R$ 3,5 milhões ao ano. O projeto de lei foi submetido à Câmara Municipal, que, em apenas um turno de discussão e votação, o aprovou e o encaminhou para sanção do Prefeito. A lei em questão é:

A

inconstitucional, porque não observou a exigência de votação em dois turnos prevista para as leis complementares

B

inconstitucional, porque violou a iniciativa privativa do Prefeito para propor projetos de lei que disponham sobre a criação de cargos na Administração Direta

C

inconstitucional, porque violou o Teto dos Gastos Públicos

D

constitucional, porque a oferta de educação básica e gratuita é dever dos Municípios

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Q1178916

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Provas: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |

Q1178916 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da Constituição de 1988, é dever dos municípios exigir tributo sem lei que o estabeleça. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios não podem instituir taxas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. III. À luz da Constituição Federal de 1988, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1178915

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Provas: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |

Q1178915 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente.
II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.
III. No Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Apenas três afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1178914

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Provas: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |

Q1178914 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos termos da Constituição de 1988, a lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

II. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. Nos termos da Constituição de 1988, a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou a ameaça ao direito.

IV. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Apenas três afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1178913

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Provas: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |

Q1178913 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese. IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Apenas três afirmativas estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1178912

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL Provas: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador | ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |

Q1178912 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A censura à liberdade de expressão das atividades intelectual e artística foi imposta pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso IX.

B

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é vedado aos municípios instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

C

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado ao Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.

D

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

E

A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é assegurada à instituição do júri pela Constituição de 1988.

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Q1178561

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |

Q1178561 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

Em relação às definições de brasileiros natos do Art.12, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ( ) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F – F.

E

F – V – V – V.

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Q1178560

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |

Q1178560 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual. III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q1175277

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Técnico em Enfermagem | ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal |

Q1175277 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição federal, os presos não podem ter seu direito à integridade física e moral assegurado após condenação em segunda instância.

II. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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