Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.387 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - AOSD |
Q3979766
Direito Constitucional
No âmbito constitucional brasileiro, a liberdade de expressão e a proibição à censura prévia são princípios fundamentais da comunicação. Qual das seguintes hipóteses representa, em maior consonância com o ordenamento jurídico, uma limitação legítima à livre manifestação do pensamento nos meios de comunicação?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Professor 6º ao 9º Ano - História |
Q3979431
Direito Constitucional
Durante o governo de José Sarney como
presidente do Brasil (1985-1990), foi aprovada
a Constituição de 1988, conhecida como a
"Constituição Cidadã". Um dos direitos
garantidos por esta Constituição aos cidadãos
foi a "ação popular", que consistia em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Auxiliar Administrativo |
Q3978995
Direito Constitucional
Qual dos seguintes itens é a definição correta do
"Princípio da Ampla Defesa"?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978909
Direito Constitucional
Diante de divergências na interpretação de
uma norma federal, diferentes tribunais
passaram a decidir de forma contraditória
sobre sua validade à luz da Constituição. Para
pacificar a questão e garantir a segurança
jurídica, um dos legitimados ativos propôs uma
Ação Declaratória de Constitucionalidade
(ADC) perante o Supremo Tribunal Federal
(STF), visando obter um pronunciamento
definitivo sobre a compatibilidade da norma
com a Constituição Federal.
Com base nessa situação, assinale a
alternativa correta sobre a ADC no
ordenamento jurídico brasileiro:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978897
Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal adota a
separação dos Poderes como um princípio
fundamental da organização do Estado,
conferindo atribuições próprias aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto,
esse modelo não é absoluto, permitindo
situações de colaboração entre os Poderes e a
possibilidade de um fiscalizar e limitar o outro,
evitando abusos e garantindo o equilíbrio
institucional.
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre a separação dos Poderes no ordenamento jurídico brasileiro:
Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre a separação dos Poderes no ordenamento jurídico brasileiro:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978896
Direito Constitucional
Vitória ficou em segundo lugar no concurso
para professor da rede pública estadual da
Bahia. Porém, não foi nomeada para tomar
posse do cargo, e, tamanha foi sua surpresa ao
ver a nomeação de Roberto, que estava em
sexto lugar. O resultado final com a nomeação
do Roberto foi homologado.
Em virtude de tal injustiça, Vitória protocolou recurso questionando a nomeação do candidato aprovado em sexto lugar, porém a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada, pois Roberto passou a ter direito adquirido após a homologação. Ante o argumento da Administração Pública, Vitória contrata um advogado para:
Em virtude de tal injustiça, Vitória protocolou recurso questionando a nomeação do candidato aprovado em sexto lugar, porém a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada, pois Roberto passou a ter direito adquirido após a homologação. Ante o argumento da Administração Pública, Vitória contrata um advogado para:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978895
Direito Constitucional
Com base no artigo 5º da Constituição Federal
é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978891
Direito Constitucional
Sobre recurso ordinário é incorreto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Carambeí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |
Q3977074
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no
país a inviolabilidade de diversos direitos fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Carambeí - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |
Q3977073
Direito Constitucional
De acordo com os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3977004
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre as competências privativas dos tribunais, conforme o art. 96, inciso
I, da Constituição Federal.
I. Compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, observando as garantias processuais das partes e as normas de processo.
II. Os tribunais têm competência para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, bem como exercer atividade correicional sobre os juízos que lhes são vinculados.
III. A criação de novas varas judiciárias e o provimento de cargos de juiz de carreira dependem de proposta dos tribunais.
IV. Os tribunais podem prover, sem necessidade de concurso público, todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os cargos efetivos de servidores.
V. Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, juízes e servidores que lhes sejam vinculados é competência privativa dos tribunais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, observando as garantias processuais das partes e as normas de processo.
II. Os tribunais têm competência para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, bem como exercer atividade correicional sobre os juízos que lhes são vinculados.
III. A criação de novas varas judiciárias e o provimento de cargos de juiz de carreira dependem de proposta dos tribunais.
IV. Os tribunais podem prover, sem necessidade de concurso público, todos os cargos necessários à administração da Justiça, inclusive os cargos efetivos de servidores.
V. Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros, juízes e servidores que lhes sejam vinculados é competência privativa dos tribunais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976993
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir, referentes aos princípios que orientam a ordem econômica no Brasil,
conforme o art. 170 da Constituição Federal.
I. A ordem econômica brasileira tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, visando a assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social.
II. Entre os princípios da ordem econômica estão a soberania nacional, a propriedade privada e a função social da propriedade.
III. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
IV. O parágrafo único do art. 170 assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, inclusive quando se tratar de atividades vedadas por lei.
V. A Constituição Federal prevê o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A ordem econômica brasileira tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, visando a assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social.
II. Entre os princípios da ordem econômica estão a soberania nacional, a propriedade privada e a função social da propriedade.
III. A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.
IV. O parágrafo único do art. 170 assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, inclusive quando se tratar de atividades vedadas por lei.
V. A Constituição Federal prevê o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976992
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre os membros do Ministério Público que atuam junto aos Tribunais
de Contas, conforme o art. 130 da Constituição Federal.
I. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as mesmas regras constitucionais relativas a direitos, vedações e forma de investidura previstas para os demais membros do Ministério Público.
II. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não integra o Ministério Público comum, mas seus membros gozam das mesmas garantias funcionais.
III. Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer advocacia privada, desde que fora do horário de expediente.
IV. As vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não alcançam os que atuam nos Tribunais de Contas, em razão de sua natureza auxiliar.
V. A Constituição assegura aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas os mesmos direitos e garantias institucionais previstos aos demais ramos do Ministério Público.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as mesmas regras constitucionais relativas a direitos, vedações e forma de investidura previstas para os demais membros do Ministério Público.
II. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não integra o Ministério Público comum, mas seus membros gozam das mesmas garantias funcionais.
III. Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas podem exercer advocacia privada, desde que fora do horário de expediente.
IV. As vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não alcançam os que atuam nos Tribunais de Contas, em razão de sua natureza auxiliar.
V. A Constituição assegura aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas os mesmos direitos e garantias institucionais previstos aos demais ramos do Ministério Público.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976991
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre a organização do Ministério Público, conforme o art. 128 da
Constituição Federal.
I. O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
II. O Ministério Público dos Estados integra o Ministério Público da União, sob a coordenação do Procurador-Geral da República.
III. O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
IV. O Ministério Público do Trabalho atua perante a Justiça do Trabalho, com atribuições ligadas à defesa dos direitos coletivos trabalhistas.
V. O Ministério Público Militar atua junto à Justiça Militar da União.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
II. O Ministério Público dos Estados integra o Ministério Público da União, sob a coordenação do Procurador-Geral da República.
III. O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
IV. O Ministério Público do Trabalho atua perante a Justiça do Trabalho, com atribuições ligadas à defesa dos direitos coletivos trabalhistas.
V. O Ministério Público Militar atua junto à Justiça Militar da União.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976990
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir sobre o mandado de segurança coletivo, conforme o art. 5º, inciso LXX,
da Constituição Federal:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
II. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. O Ministério Público e a Defensoria Pública são os únicos legitimados a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos coletivos.
IV. Qualquer cidadão pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses difusos, desde que representado por advogado.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Tribunal de Contas da União em defesa dos interesses de servidores públicos federais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
II. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. O Ministério Público e a Defensoria Pública são os únicos legitimados a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos coletivos.
IV. Qualquer cidadão pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses difusos, desde que representado por advogado.
V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado pelo Tribunal de Contas da União em defesa dos interesses de servidores públicos federais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976989
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri,
com a organização que lhe der a lei, sendo assegurados os seguintes princípios:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976988
Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir, referentes aos princípios que orientam as relações internacionais da
República Federativa do Brasil, conforme o art. 4º da Constituição Federal.
I. O Brasil pauta suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pela defesa da paz.
II. A independência nacional e a não-intervenção são princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira.
III. O repúdio ao terrorismo e ao racismo, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, integram os fundamentos da política externa do país.
IV. A concessão de asilo político é vedada, uma vez que pode contrariar o princípio da soberania nacional.
V. A autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados são princípios expressamente previstos no texto constitucional.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Brasil pauta suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pela defesa da paz.
II. A independência nacional e a não-intervenção são princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira.
III. O repúdio ao terrorismo e ao racismo, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, integram os fundamentos da política externa do país.
IV. A concessão de asilo político é vedada, uma vez que pode contrariar o princípio da soberania nacional.
V. A autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados são princípios expressamente previstos no texto constitucional.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campo Mourão - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |
Q3976987
Direito Constitucional
Conforme o art. 41 da Constituição Federal, sobre a estabilidade do servidor público, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972181
Direito Constitucional
Analise as partes que seguem acerca de
recapacitação: O Poder Executivo deverá criar os
mecanismos necessários para a elaboração e
manutenção de cursos de capacitação e treinamento de
pessoal na Administração Pública (1ª parte), em caráter
emergencial e regular, arcando com seus custos e
prevendo-os no orçamento anual (2ª parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972180
Direito Constitucional
Pode-se afirmar que A Função de Direção,
Chefia e Assessoramento (DCA/CC) é de _____, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou
estranho à Administração.
Quantos dos seguintes itens podem substituir a lacuna acima? I. confiança; II. livre nomeação e exoneração; III. apoio partidário.
Quantos dos seguintes itens podem substituir a lacuna acima? I. confiança; II. livre nomeação e exoneração; III. apoio partidário.
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