Com relação ao controle de constitucionalidade no sistema ...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Advogado |

Q3963067 Direito Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, pode-se afirmar que:

ocorre somente de forma repressiva, sendo um exemplo as ações diretas de inconstitucionalidade, exemplo de controle difuso

pode ocorrer de forma preventiva ou repressiva, sendo um exemplo do primeiro caso a atuação das comissões de constituição de justiça do poder legislativo

ocorre somente de forma preventiva, sendo um exemplo quando há aplicação de veto pelo presidente da república em projetos de leis aprovados e enviados pelo poder legislativo

pode ocorrer de forma preventiva ou repressiva, sendo exemplo do segundo a atuação do judiciário por meio de mandado de segurança por vício material na violação potencial de cláusula pétrea

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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