Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.406 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Fiscal de Tributos |
Q3874149
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil determina os percentuais da repartição tributária que
devem ser distribuídos para cada Ente público. Considere as seguintes informações:
- R$ 400.000,00: valor arrecadado com imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre rendimentos pagos pelo Município A.
- R$ 200.000,00: valor arrecadado com imposto sobre a propriedade territorial rural relativo aos imóveis rurais do Município A. Considere que o Município A realiza a cobrança e fiscalização do tributo, sem resultar em redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- R$ 500.000,00: valor arrecadado com do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no Município A.
Com base nas normas constitucionais, o valor que cabe ao Município A totaliza:
- R$ 400.000,00: valor arrecadado com imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre rendimentos pagos pelo Município A.
- R$ 200.000,00: valor arrecadado com imposto sobre a propriedade territorial rural relativo aos imóveis rurais do Município A. Considere que o Município A realiza a cobrança e fiscalização do tributo, sem resultar em redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- R$ 500.000,00: valor arrecadado com do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no Município A.
Com base nas normas constitucionais, o valor que cabe ao Município A totaliza:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |
Q3873774
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
que
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |
Q3873773
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo |
Q3873123
Direito Constitucional
A estabilidade do servidor público no Brasil é um direito constitucional que garante
permanência no cargo após aprovação em concurso e um período de estágio probatório, assegurando
continuidade e impessoalidade no Estado ao proteger contra demissões políticas ou arbitrárias.
Quantos meses de estágio probatório são necessários para que o servidor adquira a estabilidade?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo |
Q3873122
Direito Constitucional
O Conselho da República é um órgão consultivo superior do Presidente da República
do Brasil, atuando como um fórum para discutir crises institucionais, como intervenção federal, estado
de defesa e estado de sítio, e outras questões cruciais para a estabilidade democrática. Conforme a
Constituição, é(são) participante(s) do Conselho da República o(s):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo |
Q3873121
Direito Constitucional
Pedro e Bianca estavam estudando sobre as cláusulas pétreas contidas na
Constituição Federal e concluíram que alguns temas não podem ser objeto de deliberação tendente a
abolir certos temas. Nesse sentido, são cláusulas pétreas:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo |
Q3873119
Direito Constitucional
São atribuições que competem privativamente ao Presidente da República:
I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sobre matéria tributária.
Quais estão corretas?
I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. III. Nomear desembargadores. IV. Legislar sobre matéria tributária.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |
Q3873037
Direito Constitucional
Segundo o Censo de 2022, os povos indígenas brasileiros são os habitantes originários
do Brasil, constituindo uma população diversa de 1,7 milhão de pessoas, e são responsáveis por
grande parte da cultura e vocabulário nacional, representando uma história milenar anterior à
colonização europeia, com lutas contínuas pela preservação de suas culturas e territórios. Sobre
o tema, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |
Q3873036
Direito Constitucional
O Distrito Federal é uma unidade federativa única no Brasil, diferente dos Estados e
Municípios, possuindo competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Com base na
Constituição Federal, é correto afirmar que o Distrito Federal:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3872999
Direito Constitucional
Roberto é gaúcho e foi morar no Distrito Federal com a família. Ao conhecer melhor
o lugar, descobriu que ele não pode ser dividido em municípios. De acordo com a Constituição Federal,
o Distrito Federal é regido através de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3872998
Direito Constitucional
A defesa da paz é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Com base na Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais do Brasil:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3872997
Direito Constitucional
Charles, de origem espanhola, tem 29 anos e, em 2022, naturalizou-se brasileiro,
pois pretende prestar concurso para a carreira diplomática no Brasil. Com base na Constituição
Federal, quanto ao ingresso de Charles na carreira diplomática, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3872996
Direito Constitucional
Camila e Thamires estavam discutindo sobre os direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal. Camila explicou que tais direitos são essenciais à dignidade da pessoa humana
e devem ser promovidos e protegidos pelo Estado. Conforme a Constituição Federal, são direitos
fundamentais, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3872994
Direito Constitucional
Júlio trabalha no setor administrativo da prefeitura do Município Alfa e, ao ser
questionado sobre qual adicional é previsto pela Constituição Federal para o agente de combate a
endemias, respondeu corretamente que, por Lei, esse profissional deve receber o adicional de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Profissional de Apoio Escolar |
Q3872889
Direito Constitucional
A segurança pública no Brasil é
compreendida como dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos.
Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção no contexto nacional.
Assinale a alternativa que expressa corretamente essa concepção no contexto nacional.
Ano: 2026
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2026 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor de Transporte Escolar |
Q3872790
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina que o Plano Nacional de Educação (PNE)
seja estabelecido em lei a cada:
Q3872695
Direito Constitucional
A educação ocupa posição central na organização social
brasileira, sendo objeto de normatização constitucional e
de políticas públicas voltadas à formação cidadã e à
redução das desigualdades. O ordenamento jurídico
estabelece princípios e responsabilidades que orientam
a atuação do poder público e delimitam os sujeitos
envolvidos na garantia desse direito. Em avaliações, é
recorrente a cobrança do correto enquadramento
constitucional da educação no Brasil. À luz da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3872693
Direito Constitucional
A noção de cidadania no Brasil envolve a articulação
entre direitos civis, políticos e sociais, vinculando
participação, pertencimento e acesso a garantias
fundamentais. Essa concepção não se restringe ao
exercício do voto, mas abrange condições materiais e
institucionais que possibilitam a vida em sociedade. Em
avaliações, é comum exigir a compreensão dessa
cidadania ampliada, conforme consolidada no
ordenamento jurídico brasileiro. Considerando esse
entendimento, qual alternativa expressa corretamente
um elemento constitutivo da cidadania social?
Q3872691
Direito Constitucional
A organização da segurança pública no Brasil foi definida
a partir de fundamentos jurídicos que delimitam suas
finalidades e campos de atuação. Esse arranjo normativo
estabelece funções que ultrapassam ações pontuais de
repressão, vinculando a atuação estatal à manutenção
de condições coletivas de convivência social. Em
avaliações, é necessário reconhecer corretamente esse
entendimento e distingui-lo de concepções restritivas ou
equivocadas. Diante desse contexto, assinale a
alternativa correta.
Q3872687
Direito Constitucional
A coordenação entre diferentes órgãos de segurança
pública busca superar ações isoladas e fragmentadas. A
legislação brasileira prevê mecanismos de integração
que respeitam a autonomia federativa. Em provas,
exige-se reconhecer os objetivos dessa integração.
Julgue as afirmativas e registre V para verdadeiro ou F
para falso.
(__) A integração busca maior eficiência das ações de segurança.
(__) A integração elimina competências dos entes federativos.
(__) A cooperação institucional é prevista em lei.
(__) A integração impede o compartilhamento de informações.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__) A integração busca maior eficiência das ações de segurança.
(__) A integração elimina competências dos entes federativos.
(__) A cooperação institucional é prevista em lei.
(__) A integração impede o compartilhamento de informações.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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