Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.129 questões
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q1772940
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social
I. o fundo de garantia do tempo de serviço. II. o auxílio emergencial em razão de pandemias. III. a irredutibilidade total do salário. IV. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
É correto o que se apresenta
I. o fundo de garantia do tempo de serviço. II. o auxílio emergencial em razão de pandemias. III. a irredutibilidade total do salário. IV. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
É correto o que se apresenta
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q1772939
Direito Constitucional
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente
perigo público, a autoridade competente use a propriedade
particular, independentemente de consentimento do
proprietário. Nesse cenário, é possível afirmar que
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q1772938
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e
coletivos:
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q1772937
Direito Constitucional
Joaquim da Silva, servidor público lotado na Secretária
Municipal de Saúde, resolveu se candidatar a Prefeito e,
devido ao seu grande carisma com os mais pobres e
necessitados, foi regularmente eleito pela população. Nesse
caso, é possível afirmar que
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q1772936
Direito Constitucional
Assinale abaixo a alternativa correta que trata de situação não
prevista pela Constituição Federal.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |
Q1772559
Direito Constitucional
O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento
escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com 10,3 milhões de alunos, a
rede municipal tem uma participação de 67,8% no total
de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos
alunos da rede pública. (Inep/Censo Escolar 2018) De acordo com o artigo 208, § 1° da CF/88, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |
Q1772558
Direito Constitucional
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma delas é
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Inspetor de Alunos |
Q1772557
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1772102
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao
Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770927
Direito Constitucional
O Ministério Público é um órgão independente,
que não está vinculado a nenhum dos Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo
com a Constituição da República, é uma
instituição permanente que possui autonomia e
independência funcional.
Sobre a atuação dos Ministério Público, analise os itens abaixo e a alternativa INCORRETA:
Sobre a atuação dos Ministério Público, analise os itens abaixo e a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770926
Direito Constitucional
Segundo o art. 74 da Constituição Federal, Os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno com a finalidade de:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770923
Direito Constitucional
A Constituição Federal outorgou aos Tribunais
de Contas competências amplas. Em princípio,
qualquer ato administrativo está sujeito ao seu
controle, que pode examinar qualquer um de seus
elementos de formação, como forma, autoridade
competente, finalidade, conformidade com a lei e
sua economicidade, com poder mandamental para
determinar a correção de atos irregulares.
No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.
Esse órgão é:
Assinale a alternativa CORRETA:
No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.
Esse órgão é:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1770093
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos (1ª parte). É permitida a participação indireta, vedada a participação direta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País (2ª parte). A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido todo tipo de comercialização (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1770091
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento pessoal. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão CORRETOS:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento pessoal. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1769191
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1769190
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1769188
Direito Constitucional
Relativamente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1769187
Direito Constitucional
No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1769185
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768358
Direito Constitucional
Em relação às competências constitucionais, compete aos municípios:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter não essencial. II. Legislar sobre assuntos de interesse local. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluindo o de transporte coletivo, que tem caráter não essencial. II. Legislar sobre assuntos de interesse local. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. IV. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
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