Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q4364347
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364347 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município da Estância de Ibirá, em seu Art. 100: São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: 
Alternativas
Q4364335
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364335 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 41, § 1º: O servidor público estável só perderá o cargo:
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4364334
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364334 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato, entre outros cargos, exceto o cargo de:
Alternativas
Q4364333
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364333 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. 
Está INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4364265
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |
Q4364265 Direito Constitucional
Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4364261
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |
Q4364261 Direito Constitucional
No que se refere a Organização dos Poderes, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas abaixo:

I.O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II.O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III.A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.


É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4364259
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |
Q4364259 Direito Constitucional
Em relação a Organização do Estado, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)O Município reger-se-á por Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.

(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4364257
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social |
Q4364257 Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.

(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo que, as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.

(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4359842
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Orientador Social - Edital nº 1 |
Q4359842 Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais dos Direitos Sociais, previstos nos Artigos 6º a 11, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4359146
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 1 |
Q4359146 Direito Constitucional
Para alterar o regime que descreve os princípios e normas da Administração Pública, foi criada a Emenda Constitucional nº19, de 4 de junho de 1998 e aborda alguns pontos sobre o servidor público. De acordo com esta Emenda, avalie as afirmações a seguir, o servidor público estável só perderá o cargo:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e que não assegura ampla defesa.

A partir da análise dessas afirmações, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q4359140
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Princípio da Separação dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 1 |
Q4359140 Direito Constitucional
Verifique as asserções abaixo sobre Poder Legislativo Municipal:

I.A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo.
II.O Poder Legislativo é responsável por fiscalizar as finanças públicas, inspecionando os atos e as contas do Poder Executivo Municipal.
III.O Poder Legislativo cria e aprova as leis.
IV.No Poder Legislativo as atribuições, como poder constitucionalmente previsto, são exercidas pelos Secretários do Município.

Marque a asserção CORRETA.
Alternativas
Q4358985
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4358985 Direito Constitucional
 O mandado de injunção é uma garantia constitucional concebida pelo constituinte brasileiro para assegurar o exercício de determinados direitos, liberdades e prerrogativas inviabilizados por uma omissão inconstitucional (CF, art. 5.0 , LXXI). Considerando o contexto, se refere corretamente ao mandado de injunção individual, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa que as classifica como verdadeira (V) ou falsa (F) de forma respectivamente correta:

(__)Pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício seja inviabilizado pela ausência da norma regulamentadora.
(__)As pessoas jurídicas de direito público, embora titulares de garantias fundamentais, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, não possuem legitimidade ativa, considerada a natureza da omissão a inviabilizar o exercício dos direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4358984
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4358984 Direito Constitucional
Considerando a proteção dos interesses metaindividuais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4358976
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4358976 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que representa a abordagem que considera a Constituição como um elemento vivo e dinâmico, não completamente condicionada pela realidade histórica, e capaz de adaptação e resolução em cenários de conflito.
Alternativas
Q4353571
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Professor - Área de Ensino Religioso |
Q4353571 Direito Constitucional
Considere os itens abaixo:
I.Comparecer à uma igreja, sinagoga, mesquita, templo ou outro local de culto para participar de serviços religiosos, como missas, cultos ou cerimônias de oração.
II.Engajar em celebrações religiosas que são acessíveis a pessoas de diferentes opiniões e podem incluir festivais, celebrações comunitárias ou eventos de partilha de comunhão.
III.Realizar práticas religiosas, como orações, práticas ou rituais, em locais públicos designados para esse fim, respeitando as normas e leis locais.

Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4353557
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Professor - Área de Ensino Religioso |
Q4353557 Direito Constitucional
Considere o texto abaixo:
"Uma circular que tentava impedir discriminação religiosa nas escolas de Taubaté (SP) [...] continha cinco fundamentações e três orientações para as escolas. [...] A última orientação foi a mais citada nas redes sociais por professores, pais e alunos: 'As diferentes formas de acolhimento dos estudantes, no início do período de aula, devem ser direcionadas com palavras de encorajamento e virtudes sem qualquer referência de caráter religioso', diz o documento. Os docentes entenderam que poderiam ser punidos ao utilizar frases como 'fica com Deus' ou 'Deus te abençoe'."
(Fonte: BONAT, Gabriele. Fica com Deus": Prefeitura de Taubaté nega ter proibido manifestação religiosa em escolas. Disponível em: <.https://www.gazetadopovo.com.br/vida-ecidadania/fica-com-deus-prefeitura-de-taubate-nega-terproibido-manifestacao-religiosa-em-escolas>. Acesso em: 14 de nov. de 2023.

Com base no texto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4353343
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Educação, Cultura e Desporto , Repartição de Competências Constitucionais , Ordem Social
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Auxiliar de Creche |
Q4353343 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange à educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, a competência de legislar concorrentemente sobre os itens acima refere-se à (aos):
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4341434
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |
Q4341434 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, uma emenda constitucional pode ser caracterizada como? 
Alternativas
Q4341433
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |
Q4341433 Direito Constitucional
É uma das funções do Ministério Público?
Alternativas
Q4341432
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |
Q4341432 Direito Constitucional
O representante do Poder Executivo tem como uma de suas funções, conforme legislação?
Alternativas
Respostas
16021: C
16022: C
16023: D
16024: A
16025: C
16026: D
16027: B
16028: C
16029: D
16030: B
16031: D
16032: C
16033: B
16034: B
16035: A
16036: E
16037: A
16038: B
16039: B
16040: C
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