Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art...

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Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |

Q4364333 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
Está INCORRETO o que se afirma em:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no Valor da aposentadoria.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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