Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.891 questões
Q2450303
Direito Constitucional
Maria, por ter preenchido os requisitos exigidos pela ordem
jurídica, se naturalizou brasileira. Ato contínuo, consultou um
especialista na área para saber se poderia concorrer a
um mandato eletivo nas eleições que seriam realizadas no mesmo
ano.
Foi corretamente informado a Maria que, na perspectiva de sua nacionalidade
Foi corretamente informado a Maria que, na perspectiva de sua nacionalidade
Q2450302
Direito Constitucional
Maria idealizou uma atividade econômica na área de construção
civil, em que, a partir de um aplicativo, o interessado na
contratação delineava, com a supervisão de um profissional da
área, o serviço a ser realizado em sua residência, tendo ainda a
liberdade de escolher o profissional, considerando as variações de
remuneração existentes, variações estas que acompanhavam sua
experiência e a rapidez na execução das tarefas. Ao analisar a
legislação de regência, Maria constatou que a atividade que
idealizara não era disciplinada.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República, que
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar, à luz da Constituição da República, que
Q2450298
Direito Constitucional
Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado
Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em
Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que
levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à
possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q2450297
Direito Constitucional
João, hábil artesão, recebeu comunicado de que sua filiação à
Associação dos Artesãos do Município Alfa, fora realizada de modo
tácito, considerando os benefícios obtidos pela associação para a
generalidade dos artesãos do Município Alfa, entre os quais
figurava João.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Q2450296
Direito Constitucional
Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira
ocupante de cargo de provimento efetivo e a segunda de cargo em
comissão. Ambas tinham interesse em ser nomeadas para o
exercício de uma função de confiança, recém-criada pela
Lei estadual nº X.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que
Q2450295
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento
de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza
nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à
qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão,
almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de
alterar esse quadro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Q2450285
Direito Constitucional
A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da
Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37
da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma
administração pública transparente, responsável e dedicada ao
bem-estar da sociedade.
Relacione os princípios às respectivas definições.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Eficiência 4. Moralidade
( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.
( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.
( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Relacione os princípios às respectivas definições.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Eficiência 4. Moralidade
( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade.
( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.
( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo.
( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal
|
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Técnico de Informática |
Q2450211
Direito Constitucional
Geovana, desempregada, mãe de cinco filhos, gostaria de ajuizar ação para que o
pai dos menores pague pensão alimentícia. Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1998,
assinale a alternativa correta sobre o apoio que pode ser prestado pelo Estado à Geovana.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal
|
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Técnico de Informática |
Q2450210
Direito Constitucional
“O governo brasileiro propôs uma resolução alternativa no Conselho de Segurança
da ONU, sugerindo a criação de um corredor humanitário em Gaza e um cessar-fogo capaz de permitir
que civis sejam atendidos na região que vive uma crise sem precedentes em anos” (Notícias UOL,
14/10/23). De acordo com o trecho da reportagem e com base no Art. 4º da Constituição Federal de
1988, que dispõe sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, qual dos princípios
embasou a declaração do governo brasileiro?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal
|
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Técnico de Informática |
Q2450209
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal
|
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Técnico de Informática |
Q2450205
Direito Constitucional
Joana compareceu à prefeitura do município para solicitar informações sobre seu
cadastro junto à prefeitura. A servidora pública que a atendeu informou que, por determinação do
prefeito, nenhuma informação poderia ser dada aos cidadãos. Nos termos da Constituição Federal de
1988, qual remédio constitucional poderá ser usado por Joana para ter acesso aos seus dados?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450179
Direito Constitucional
As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de
reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a
imutabilidade de certos valores, princípios e estruturas essenciais
da Constituição e preservar a identidade do projeto do
constituinte originário.
Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450176
Direito Constitucional
Os Remédios constitucionais são garantias instrumentais
destinadas à proteção dos direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação correta.
Sobre o tema e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450173
Direito Constitucional
O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional
por tratar de tema de competência privativa da União para
legislar.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450172
Direito Constitucional
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função
Entre as funções atípicas de cada um dos poderes, é correto afirmar que o Poder executivo, excepcionalmente, poderá exercer a função
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450170
Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento
dos deveres funcionais dos juízes, sendo este composto de
15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida
1 (uma) recondução.
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q2450094
Direito Constitucional
A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado
pelos preceitos da ordem pública clássica; portanto, a intervenção do Estado na economia deve sempre ser pautada pela
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |
Q2449966
Direito Constitucional
A ordem econômica e financeira é um dos pilares da Constituição Federal do Brasil de 1988. Ela estabelece os princípios e
diretrizes que devem orientar a organização da economia e das finanças públicas do país, visando à promoção do desenvolvimento econômico com justiça social. A ordem econômica e financeira brasileira é pautada por princípios como a soberania
nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a defesa do
meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego, dentre outros. Sobre a ordem
econômica e financeira de acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em vista a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
III. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
IV. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, poderá estabelecer a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, tendo em vista a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
III. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
IV. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, poderá estabelecer a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |
Q2449964
Direito Constitucional
Os direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, são essenciais para o funcionamento da Democracia e
representam o conjunto de prerrogativas que os cidadãos têm para participar ativamente do processo político e das decisões
do país. A Constituição Federal de 1988 estabelece diversas disposições relacionadas aos direitos políticos, garantindo a
participação dos cidadãos nas eleições, plebiscitos e referendos, bem como o exercício de funções públicas. Em relação aos
direitos políticos previstos na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
A sequência está correta em
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449896
Direito Constitucional
Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos
seus membros é assegurada
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