Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q2563802 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a República constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:
Alternativas
Q2563540 Direito Constitucional
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, em concordância com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
( ) Desamparo em face da automação.
( ) Redutibilidade do salário.
( ) Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. 
Alternativas
Q2563518 Direito Constitucional

A respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


__________ salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Alternativas
Q2563345 Direito Constitucional

Estão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente:


I. A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

III. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

IV. A garantia do direito de propriedade. 


Quais estão corretos?

Alternativas
Q2563307 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Carla, a porteira, entende que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Essa compreensão reflete os princípios democráticos fundamentais, nos quais a soberania popular é a base do sistema político, garantindo que as decisões e o governo sejam legitimados pela vontade dos cidadãos, seja através de eleições ou de mecanismos de participação direta previstos na Constituição. 

Alternativas
Q2563304 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Carla, a porteira, entende que apenas o Presidente da República pode exercer o poder em nome do povo, sem necessidade de representantes eleitos. O entendimento da Carla está correto, pois o Artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal, estabelece que todo poder emana do povo, e pelo fato do Presidente da República ser eleito pelo povo, ele pode governar em nome dos seus eleitores sem necessidade de outros representantes eleitos. 

Alternativas
Q2563302 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Maria, a porteira, entende que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essa compreensão reflete os princípios fundamentais consagrados na Constituição, que asseguram que todos os cidadãos devem ser tratados com justiça e respeito, protegendo seus direitos básicos e promovendo uma sociedade mais equitativa e segura para todos. 

Alternativas
Q2563192 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O fortalecimento das práticas democráticas na sociedade requer que os indivíduos desenvolvam a habilidade de diálogo e negociação, permitindo a resolução pacífica de conflitos e a construção coletiva de soluções justas e equitativas. 

Alternativas
Q2563179 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A promoção da cidadania ativa no Brasil requer que os cidadãos compreendam a interdependência entre seus direitos e deveres, participando ativamente não apenas das eleições, mas também dos processos de controle social e formulação de políticas públicas. 

Alternativas
Q2563172 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A Constituição de 1988, ao estabelecer a democracia no Brasil, permitiu a suspensão do ensino de filosofia e ética nas escolas, visando manter a ordem social e evitar a disseminação de ideologias contrárias aos interesses do Estado. 

Alternativas
Q2563163 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A Constituição de 1988 foi a primeira constituição brasileira a ser promulgada, sendo redigida sem influências externas ou internas significativas. Sua criação foi um processo rápido, concluído em menos de um ano, sem grande participação popular ou debates significativos, o que garantiu uma estrutura enxuta e sem muitas emendas desde sua promulgação. 

Alternativas
Q2563159 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A Defensoria Pública, embora prevista na Constituição de 1988, não tem atribuições específicas e depende de convênios com a advocacia privada para prestar assistência jurídica. Não possui autonomia administrativa ou orçamentária, sendo inteiramente dependente do Ministério da Justiça para seu funcionamento. 

Alternativas
Q2563157 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Os Ministérios são órgãos autônomos da cúpula da Administração Federal, situados logo abaixo da Presidência da República. Neles, integram-se os serviços da Administração direta e a eles se vinculam as entidades da administração indireta, cujas atividades se enquadrem nas respectivas áreas de competência, ressalvadas, obviamente, as que a própria lei integra na Presidência da República ou a ela vincula. 

Alternativas
Q2563155 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Cada ente federativo possui autonomia política, administrativa e financeira, garantida pela Constituição. A União é responsável pelas competências privativas e concorrentes, enquanto os Estados e Municípios possuem competências próprias, respeitando a hierarquia e a coordenação estabelecida pelo pacto federativo. 

Alternativas
Q2563153 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Os princípios da administração pública no Brasil, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são meramente decorativos e não possuem aplicação prática nas ações dos agentes públicos. A observância desses princípios é facultativa, e sua violação não acarreta consequências jurídicas ou administrativas para os responsáveis. 

Alternativas
Q2563152 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O Ministério Público no Brasil é um órgão subordinado ao Poder Executivo, sendo responsável por representar judicialmente o governo federal e seus interesses. Não possui autonomia funcional ou administrativa, devendo seguir as diretrizes e ordens do Presidente da República em suas atuações. 

Alternativas
Q2563151 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A função legislativa tem por objeto a formação das leis, sobre as matérias que a Constituição submete ao princípio da legalidade. essa é uma função que o Poder Legislativo exerce com a colaboração do Poder Judiciário, como se vê no art. 48 da Constituição. 

Alternativas
Q2563150 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada em um contexto de redemocratização do Brasil após mais de duas décadas de regime militar. Sua estrutura é composta por um preâmbulo, 250 artigos divididos em nove títulos, e 114 emendas constitucionais até o momento. Ela enfatiza os direitos fundamentais e estabelece um Estado Democrático de Direito, com a separação dos poderes e a proteção dos direitos humanos. 

Alternativas
Q2563148 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem a função de legislar, fiscalizar o Executivo e representar o povo e os estados. Suas atribuições incluem a aprovação do orçamento, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do governo, e a criação de leis sobre matérias de competência da União. As comissões permanentes e temporárias são essenciais para a análise e discussão das propostas legislativas. 

Alternativas
Q2563147 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


Os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 incluem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Esses direitos são considerados essenciais para garantir uma vida digna e estão estreitamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da constituição. 

Alternativas
Respostas
11381: B
11382: B
11383: A
11384: E
11385: C
11386: E
11387: C
11388: C
11389: C
11390: E
11391: E
11392: E
11393: C
11394: C
11395: E
11396: E
11397: E
11398: C
11399: C
11400: C