Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.106 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352493
Direito Constitucional
Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando
como órgão interveniente, suscitou a inconstitucionalidade da Lei
federal nº X, na qual se baseava a pretensão formulada pelo
demandante.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352490
Direito Constitucional
Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no
comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente
revolucionária solicitou que um grupo de notáveis elaborasse o
anteprojeto de Constituição. Esse texto foi submetido à apreciação
da Assembleia Constituinte, com membros eleitos para esse fim, e
deu origem à nova Constituição de Alfa, que assegurou a
renovação periódica do poder e se mostrou plenamente
compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, o que
fez com que suas normas alcançassem níveis elevados de
efetividade.
A Constituição de Alfa é classificada como
A Constituição de Alfa é classificada como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q3352485
Direito Constitucional
Em 2025, Lucas, após ser aprovado em um árduo concurso, tomou
posse no cargo de técnico administrativo no âmbito do Ministério
Público do Estado Alfa. Registre-se, por fim, que as despesas com
pessoal ativo e inativo e pensionistas estão em conformidade com
os limites previstos na ordem jurídica e assim permanecerão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350304
Direito Constitucional
Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do
Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados
por duas pessoas naturais, constatou-se a existência de uma
situação de contraposição entre dois direitos fundamentais de
estatura constitucional.
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que
O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350303
Direito Constitucional
A Assembleia Constituinte do país Alfa, formada com base em
critérios estritamente democráticos, procurou incorporar ao texto
constitucional os valores subjacentes ao ambiente sociopolítico no
momento de sua promulgação, de modo a assegurar a sua
permanência e imutabilidade.
Além disso, buscou individualizar as linhas gerais dos programas governamentais a serem executados no curso da vigência da nova ordem constitucional.
Considerando as características indicadas, a Constituição do país Alfa pode ser classificada como
Além disso, buscou individualizar as linhas gerais dos programas governamentais a serem executados no curso da vigência da nova ordem constitucional.
Considerando as características indicadas, a Constituição do país Alfa pode ser classificada como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350302
Direito Constitucional
Maria, servidora pública vinculada a certo ente federativo, foi
admitida de forma direta, sem a prévia aprovação em concurso
público, em momento anterior à promulgação da Constituição de
1988. Por ocasião da promulgação, estava em exercício na
respectiva função pública há cinco anos continuados.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que Maria
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que Maria
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350298
Direito Constitucional
Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando
em seus acórdãos a Lei Federal nº X, que reconhecera
determinado direito social aos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, após o trânsito em julgado dos referidos acórdãos, declarou a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X sob o argumento de que fora afrontado o bicameralismo, pois o texto sancionado pelo Presidente da República não fora aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
À luz da sistemática vigente, em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, após o trânsito em julgado dos referidos acórdãos, declarou a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X sob o argumento de que fora afrontado o bicameralismo, pois o texto sancionado pelo Presidente da República não fora aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
À luz da sistemática vigente, em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350297
Direito Constitucional
Determinada empresa pública integrante da administração pública
indireta federal, que explora atividade econômica em sentido
estrito, promoveu a dispensa coletiva de cerca de três mil
empregados sem prévia intervenção sindical, isto sob o argumento
de que as demissões decorriam de dificuldades financeiras
associadas à crise econômica global.
A partir de provocação de um legitimado, o Tribunal Regional do Trabalho competente observou corretamente que, na perspectiva constitucional,
A partir de provocação de um legitimado, o Tribunal Regional do Trabalho competente observou corretamente que, na perspectiva constitucional,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Provas:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade (Reaplicação)
|
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (Reaplicação) |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Engenharia (Reaplicação) |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística (Reaplicação) |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina (Reaplicação) |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia (Reaplicação) |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social (Reaplicação) |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação (Reaplicação) |
Q3349582
Direito Constitucional
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de
constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tendo por objeto
a Medida Provisória n.° X (MPX), que veio a ser convertida na
Lei n.° Y (LY) enquanto o processo objetivo ainda estava em
tramitação, isto sem que fossem promovidas alterações
substanciais no seu conteúdo.
Em relação à ADI, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Em relação à ADI, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Q3345939
Direito Constitucional
O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina
dada essencialmente pela Lei nº 12.016/2009.
Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.
Q3345913
Direito Constitucional
Algumas lideranças partidárias apoiaram a apresentação de
projeto de lei à Câmara dos Deputados, que estabelecia um
limitador para certo benefício assistencial, que variava conforme
a arrecadação tributária da União nos 12 meses anteriores.
Caso a arrecadação alcançasse patamares inferiores aos estimados, os benefícios teriam redução proporcional, assegurando-se, de qualquer modo, a garantia de que o benefício não seria inferior ao salário mínimo.
Ao analisar o projeto de lei, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados concluiu corretamente que
Caso a arrecadação alcançasse patamares inferiores aos estimados, os benefícios teriam redução proporcional, assegurando-se, de qualquer modo, a garantia de que o benefício não seria inferior ao salário mínimo.
Ao analisar o projeto de lei, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados concluiu corretamente que
Q3345912
Direito Constitucional
Em tema de remédios constitucionais, sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
Q3345911
Direito Constitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao julgar um
caso concreto submetido a sua apreciação, constatou que a
interpretação que atribuíra a determinado comando
constitucional vinha despertando intensa celeuma no âmbito de
outros Tribunais de Justiça, pois alguns deles atribuíam o mesmo
significado ao enunciado linguístico interpretado, enquanto
outros atribuíam significado diverso.
Com isso, tinha-se uma situação de grave insegurança jurídica, que gerava reflexos na multiplicação de processos a respeito da mesma questão de direito.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Com isso, tinha-se uma situação de grave insegurança jurídica, que gerava reflexos na multiplicação de processos a respeito da mesma questão de direito.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q3345910
Direito Constitucional
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com
o texto constitucional, é correto afirmar que
Q3345909
Direito Constitucional
Ao julgar habeas corpus de sua competência originária, o Tribunal
de Justiça do Estado Sigma denegou a ordem. Para o impetrante,
essa decisão é manifestamente contrária à Constituição da
República, já que não foi considerado o fato de o direito de
defesa do paciente não ter sido assegurado no curso da relação
processual em que figura como réu, configurando, desse modo, o
constrangimento ilegal.
À luz da sistemática constitucional, após exaurir a instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma, o impetrante pode interpor
À luz da sistemática constitucional, após exaurir a instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma, o impetrante pode interpor
Q3345906
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu diversas decisões
judiciais, já transitadas em julgado, reconhecendo a ilegalidade
do Decreto nº X, que vinha norteando a atuação dos distintos
escalões da Administração Pública indireta do Município Sigma.
Por tal razão, cogitou-se a possibilidade de ser decretada a
intervenção de Alfa em Sigma, de modo que fosse suspensa a
execução do Decreto nº X, o que seria suficiente para
restabelecer a normalidade.
Nessa situação, é correto afirmar que
Nessa situação, é correto afirmar que
Q3345905
Direito Constitucional
Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan,
de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo
indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família
deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
Q3345904
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na Constituição
da República. De acordo com esse preceito, determinadas
informações cadastrais constantes de bancos de dados de caráter
público seriam de livre acesso aos órgãos de persecução penal,
ressalvadas apenas as exceções previstas em lei.
Nessa hipótese, a partir da interpretação do Art. Y da Constituição da República, obtemos uma norma de eficácia
Nessa hipótese, a partir da interpretação do Art. Y da Constituição da República, obtemos uma norma de eficácia
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344540
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
Fazem parte dos direitos dos trabalhadores urbanos a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente de Educação |
Q3342483
Direito Constitucional
A Constituição Federal (Art. 205) estabelece que a
educação é um direito de todos, estabelecendo a
participação de alguns atores, tais como o Estado (I), a
família (II) e a sociedade (III). A educação de todos visa
o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA que contemple a participação de cada ator (I, II e III) no cenário educacional.
Assinale a alternativa CORRETA que contemple a participação de cada ator (I, II e III) no cenário educacional.
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