Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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I – Educação II – Dignidade da Pessoa Humana III – Segurança IV – Lazer V – Cidadania
Previstos no artigo 6º da Constituição Federal, os direitos sociais buscam melhorar as condições de vida e de trabalho da população. Levando em consideração os direitos citados acima, estão incluídos no 6° artigo:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias.
1. A imunidade recíproca, quando extensiva às autarquias, não exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
2. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.
3. A imunidade tributária das entidades sindicais patronais abrange somente os impostos e as contribuições.
4. A imunidade recíproca nunca será é extensiva às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988.
1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre proibida, ainda que relacionada com imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo relevante.
2. São princípios da ordem econômica a propriedade privada, a autonomia federativa e a livre concorrência.
3. Salvo nos casos previstos em lei, a todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
4. As sociedades de economia mista e as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 198 ao 200, deixou estabelecida a base para o Estabelecimento de um Sistema Único de Saúde. Indique o que seja correto, a partir do artigo 196 da Constituição brasileira.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) O trabalho noturno é permitido a partir dos 14 anos.
( ) Qualquer trabalho é proibido a menores de 18 anos.
( ) O trabalho perigoso é proibido a menores de 18 anos, exceto se já tiverem filhos.
( ) Qualquer trabalho insalubre é proibido a menores de 18 anos.
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