Home Concursos Públicos Questões Q3562099 Sobre o habeas data,Sobre o habeas data, assinale a alternat... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3562099 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico | Q3562099 Direito Constitucional Sobre o habeas data,Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta. Alternativas A Da sentença que conceder o habeas data cabe apelação, que terá efeito meramente devolutivo. B Em razão de sua natureza constitucional, o pedido de habeas data não poderá ser renovado, ainda que a decisão denegatória não tenha apreciado o mérito. C Os processos de habeas data terão prioridade absoluta sobre todos os demais atos judiciais, inclusive sobre o habeas corpus e o mandado de segurança. D Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de juiz federal. E Quando não for o caso de habeas data a petição inicial será desde logo indeferida por meio de decisão irrecorrível. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro