Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.842 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q384558
Direito Constitucional
Assegura a Constituição Federal.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q384557
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q384367
Direito Constitucional
Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplica-se à norma constitucional que estabelece.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q384366
Direito Constitucional
Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão :
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q384365
Direito Constitucional
Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q384364
Direito Constitucional
No exercício de suas atribuições regulares, servidores responsáveis pelo controle interno de órgão da Adminis- tração direta federal deparam-se com ilegalidade na contratação de serviços de limpeza mediante dispensa de licitação. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,
I. Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência da ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, uma vez cientificado, assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, determinar a sustação da execução contratual.
III. Quando do julgamento respectivo, o Tribunal de Contas da União poderá aplicar aos responsáveis pela contratação considerada irregular as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em :
I. Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência da ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, uma vez cientificado, assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, determinar a sustação da execução contratual.
III. Quando do julgamento respectivo, o Tribunal de Contas da União poderá aplicar aos responsáveis pela contratação considerada irregular as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em :
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q384363
Direito Constitucional
Lei estadual que versasse sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência:
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Analista de Tecnologia da Informação |
Q383833
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Administração Pública e suas Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefa e assessoramento.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefa e assessoramento.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q383734
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às disposições gerais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382839
Direito Constitucional
Pablo, após anos de militância política, tendo inclusive exercido mandato como Prefeito na sua cidade natal, vem a ter declarada, judicialmente, a sua incapacidade civil, de forma absoluta. Apesar disso, apresentou requerimento para candidatar-se a cargo eletivo. Diante desse fato, o requerimento deve ser:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382838
Direito Constitucional
Epimedes é advogado, possuindo razoável clientela. Para aprimorar o uso do tempo no atendimento aos clientes, dividiu o escritório em duas seções: uma, destinada ao serviço interno; e outra, separada por salas de atendimento individual, em número de quatro, onde atende aos seus clientes em horas previamente agendadas. Em determinado dia, recebeu quatro clientes: Mévio, aduzindo estar ameaçado de prisão indevida; Cláudio, afirmando que o Estado não lhe estaria fornecendo uma certidão necessária para suas atividades; Afonso, que apresentava consulta sobre um direito fundamental ainda não regulamentado; e Gilda, que gostaria de obter informações pessoais inseridas em cadastro público, que não respondia às suas solicitações. Após as consultas, retornou ao setor interno e distribuiu as tarefas aos seus advogados-assistentes, fixando os remédios cabíveis, da seguinte forma, impetração de:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382837
Direito Constitucional
Hélio é um pequeno produtor rural, segundo os critérios definidos em lei. Em determinado momento, é surpreendido por comunicação oficial de que sua propriedade não seria considerada produtiva e estaria relacionada para integrar projeto para distribuição de terras vinculado ao programa de reforma agrária. Nos termos das normas previstas na Constituição Federal, o comentário correto é:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382836
Direito Constitucional
Leonardo consegue aprovação para ocupar cargo público de professor no município Paraíso. Ao continuar os seus estudos, obtém aprovação para ocupar cargo público em carreira técnico- cientifica em autarquia federal. No regime geral de acumulação de cargos previsto na Constituição Federal, é possível acumular um cargo municipal de professor e outro:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382835
Direito Constitucional
No país YY, o movimento revolucionário Primeiro de Abril assomou ao poder estatal. Imediatamente estabeleceu novas regras e outorgou uma nova Constituição. Uma das características do poder constituinte originário consiste na sua:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Elétrica - Eletrônica |
Q382372
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio Ambiente, Art. 225. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Entre as alternativas a seguir, com base na constituição brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q382234
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos direitos trabalhistas, afirma:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
ILSL
Prova:
IBFC - 2013 - ILSL - Agente Técnico de Assistencia a Saúde - Assistente Social |
Q381737
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
ILSL
Prova:
IBFC - 2013 - ILSL - Agente Técnico de Assistencia a Saúde - Assistente Social |
Q381736
Direito Constitucional
A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, regulamentando sobre o BPC - Beneficio de Prestação Continuada e sua transferência da previdência social para a assistência social.
Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:
Assinale a alternativa incorreta sobre o texto:
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |
Q379939
Direito Constitucional
Possui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivo
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |
Q379921
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 agrupou, em um capítulo específico, disposições acerca do que denominou “Funções Essenciais à Justiça”. Sob essa rubrica, trata o texto constitucional do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia privada. São, como afirma o próprio texto constitucional, pessoas ou órgãos que atuam perante o Poder Judiciário. Acerca do tema “Funções Essenciais à Justiça”, NÃO é correto afirmar:
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