Hélio é um pequeno produtor rural, segundo os critérios def...

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Q382837

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |

Q382837 Direito Constitucional

Hélio é um pequeno produtor rural, segundo os critérios definidos em lei. Em determinado momento, é surpreendido por comunicação oficial de que sua propriedade não seria considerada produtiva e estaria relacionada para integrar projeto para distribuição de terras vinculado ao programa de reforma agrária. Nos termos das normas previstas na Constituição Federal, o comentário correto é:

A pequena propriedade rural é protegida da reforma agrária, mesmo que o titular possua outra propriedade.

A média propriedade rural é protegida da reforma agrária, desde que o titular não possua outra propriedade.

A grande propriedade rural é protegida da reforma agrária, desde que o titular não possua outra propriedade.

A pequena propriedade rural é protegida da reforma agrária, desde que o titular participe de cooperativa.

A média propriedade rural é protegida da reforma agrária, desde que o titular esteja incluído em programa oficial de incentivo.

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