Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q921313
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República, depois de
ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a
paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade
institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que
Nesse caso, é certo assinalar que
Q921312
Direito Constitucional
Em recente julgamento nos autos da ADPF no
132, o
Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de
duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723
do Código Civil, que trata sobre a união estável entre
homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como
família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de
interpretação utilizada foi
Q921311
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de
Constitucionalidade no Brasil.
Q921310
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
Q921309
Direito Constitucional
Supondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada
sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias
do Senado Federal, é correto assinalar que
Q921308
Direito Constitucional
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural
constatada em sua região, decida desmembrar-se
para formação de dois novos Estados. Nessa hipótese, é
correto afirmar que tal desmembramento
Q921307
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão
da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de
competências entre os entes federativos.
Q921306
Direito Constitucional
É correto afirmar que o Federalismo
Q921305
Direito Constitucional
Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais
são os requisitos constitucionais para que um partido
político tenha acesso aos recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse
sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de
1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional
no
97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios
ocorrerá
Q921304
Direito Constitucional
Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente
com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de
Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele
Q921303
Direito Constitucional
Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 dispõe que
Q921301
Direito Constitucional
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade
conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição
Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também
a qualquer compartimento privado onde alguém exerça
profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento
pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num
processo de alteração do sentido da norma constitucional,
sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica
constitucional de
Q921145
Direito Constitucional
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
Q921144
Direito Constitucional
O Ministério Público da União abrange:
Q921140
Direito Constitucional
À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar
que aos respectivos membros não é vedado:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
|
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q920743
Direito Constitucional
Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida
fundada por um período superior a dois anos, sem uma
justificativa plausível.
Em uma situação como essa, fica permitido à União
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
|
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q920729
Direito Constitucional
A Lei XX do Município Alfa dispôs sobre o horário limite de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o que foi
justificado pela necessidade de ser disciplinada a circulação de
pessoas e veículos, que tende a ser maior quando esses
estabelecimentos estão abertos ao público.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República,
é correto afirmar que a Lei XX é
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
|
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q920725
Direito Constitucional
O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste
momento, grave situação de insegurança, devido a diários
conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais
conflitos já deixaram dezenas de mortos em um período de duas
semanas, e as tentativas de resposta da polícia foram objeto de
retaliação por parte de bandidos, aterrorizando a população
local.
Nesse caso,
Ano: 2018
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q920595
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a educação é
direito de todos e dever do Estado e da família.
Acerca das normas constitucionais que regem a
educação, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q920303
Direito Constitucional
Certo Tribunal Regional do Trabalho propôs ao Poder Legislativo Federal projeto de lei para a criação de cargos públicos
efetivos de juízes trabalhistas e de cargos públicos de assessoria administrativa, em comissão, de livre nomeação e exoneração.
A discussão e a votação do projeto de lei tiveram início na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado pelo Poder Legislativo,
vindo a ser sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Na sequência, o Tribunal Regional do Trabalho editou ato
normativo definindo as atribuições dos cargos públicos em comissão, uma vez que não foram especificadas na Lei. Nessa
situação, de acordo com a Constituição Federal e com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mostra-se compatível com a
ordem constitucional:
I. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos de juízes. II. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos administrativos em comissão. III. o início, na Câmara dos Deputados, da discussão e da votação de projeto de lei. IV. a definição das atribuições dos cargos em comissão por ato infralegal.
Está correto o que consta APENAS de
I. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos de juízes. II. a propositura, pelo Tribunal Regional do Trabalho, de projeto de lei dispondo sobre a criação dos cargos administrativos em comissão. III. o início, na Câmara dos Deputados, da discussão e da votação de projeto de lei. IV. a definição das atribuições dos cargos em comissão por ato infralegal.
Está correto o que consta APENAS de
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