Home Concursos Públicos Questões Q921307 Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q921307 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q921307 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de competências entre os entes federativos. Alternativas A É competência privativa da União legislar sobre procedimentos em matéria processual. B Compete privativamente à União legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. C Em se tratando de competência legislativa concorrente, caso um Estado X legisle de forma plena sobre normas gerais e específicas, e, posteriormente, sobrevenha lei federal sobre normas gerais, a lei estadual será abrogada no que lhe for contrário. D Compete à União, Estados-membros e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas dos serviços forenses. E É competência comum da União, Estados-membros e Distrito Federal legislar sobre populações indígenas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (73) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro