Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.724 questões
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Prova:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1395507
Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal, a
Política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes. Assinale a resposta incorreta no
que diz respeito ao referido tema.
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Prova:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1395506
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar sobre a
associação profissional ou sindical,
estabelece expressamente diretrizes. A esse
respeito, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Prova:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1395505
Direito Constitucional
De acordo com a CF, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
Q1394950
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. A Constituição
de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das
pessoas; a casa, como asilo do indivíduo,
entre outras providências. Assegura ainda:
Q1394949
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de
valores éticos, considerados fundamentais
para a vida nacional, a maior parte dos quais
se expressa no reconhecimento dos direitos
humanos. Desse modo, os direitos
fundamentais são enunciados constitucionais
de natureza:
Q1394499
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:
À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo:
Q1394486
Direito Constitucional
Tício, servidor público, impetrou mandado de
segurança, para salvaguardar direito líquido e
certo, contra ato abusivo praticado por
administrador de entidade autárquica, obtendo
do Poder Judiciário a concessão de medida
liminar. No julgamento do mérito, mais de dez
anos depois de concedida a liminar, o órgão
julgador verificou que o referido writ fora
impetrado cento e oitenta dias após a
publicação da decisão administrativa no diário
oficial, data em que Tício tomou conhecimento
do ato.
Com base nessas informações e no entendimento do STF sobre o mandado de segurança, julgue os itens a seguir:
I. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança preventivo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do fato. II. À luz do inciso LXIX, do art. 5º , da Constituição da República, é inconstitucional lei que fixa prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. III. Em nome dos princípios da primazia da decisão de mérito e da segurança jurídica é possível a relativização do prazo decadencial do mandado de segurança, quando, mesmo impetrado intempestivamente, a demora da decisão de mérito, diante de liminar concedida, comprometer a defesa do direito via ação ordinária.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações e no entendimento do STF sobre o mandado de segurança, julgue os itens a seguir:
I. O termo inicial para contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança preventivo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do fato. II. À luz do inciso LXIX, do art. 5º , da Constituição da República, é inconstitucional lei que fixa prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança. III. Em nome dos princípios da primazia da decisão de mérito e da segurança jurídica é possível a relativização do prazo decadencial do mandado de segurança, quando, mesmo impetrado intempestivamente, a demora da decisão de mérito, diante de liminar concedida, comprometer a defesa do direito via ação ordinária.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Q1394485
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, ajuizadas em face do TCU e julgadas originariamente pelo STF, compete:
A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, ajuizadas em face do TCU e julgadas originariamente pelo STF, compete:
Q1394459
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
É competência privativa da União:
É competência privativa da União:
Q1394458
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
São fundamentos da República Federativa do Brasil:
Q1394457
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Q1394456
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais à luz da
jurisprudência do STF, assinale a alternativa
incorreta.
Q1394455
Direito Constitucional
Acerca do entendimento do STF sobre os
direitos e garantias individuais e coletivas,
assinale a alternativa incorreta.
Q1394454
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:
Q1394453
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa incorreta.
Q1394452
Direito Constitucional
Sobre a hermenêutica constitucional, assinale
a alternativa correta.
Q1394451
Direito Constitucional
No tocante à classificação das normas
constitucionais, assinale a alternativa
incorreta quanto às características dos
dispositivos normativos de eficácia contida.
Q1394450
Direito Constitucional
Sabendo a que concepção clássica de
Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder
constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a
legitimidade do poder, conforme panfleto por
ele publicado, poucos meses antes do começo
da Revolução Francesa, intitulado Quest-ce
que le tiers Etatí, que expressava as
reivindicações da burguesia contra o privilégio
e o absolutismo, assinale a alternativa
incorreta sobre os pontos capitais do raciocínio
de Sieyès.
Q1394441
Direito Constitucional
Sobre o entendimento do STF e STJ a
respeito do regramento jurídico dos servidores
públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1394426
Direito Constitucional
Introduzida no ordenamento jurídico pela
Constituição Federal de 1988, vem
desempenhando relevante papel na
normatização da atividade financeira do
Estado, por vezes até preenchendo lacunas na
legislação permanente acerca da matéria. A
que se refere essa afirmação, assinale a
alternativa correta.
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