O que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...

Questões de assuntos semelhantes

• A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
• Considerando a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, devidamente ratificada pelo entendimento do Supremo Tribunal...
• Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o...
• Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionalidade formal de um projeto de lei que pretendia apresentar. Após...
• A forma federativa de Estado: