Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q1116213
Direito Constitucional
O modelo orçamentário brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se
de instrumentos desse modelo:
Q1116212
Direito Constitucional
Ao servidor público em exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Civil
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q1116200
Direito Constitucional
O Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal,
define que a acumulação remunerada de cargos
públicos é proibida com exceção de alguns casos.
Quais são os casos excepcionais?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Bibliotecário - Documentalista |
IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Eletricista |
IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo |
Q1115974
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 219-B da Constituição
Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação será organizado em regime de
colaboração, com vistas a promover o
desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor
caracteriza o conceito de regime de colaboração?
Q1115283
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas será exercida
pelo (a):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica |
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1115269
Direito Constitucional
Segundo o Art. 218, capítulo IV, Da ciência,
tecnologia e inovação, da Constituição da República
Federativa do Brasil, o Estado promoverá e
incentivará:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
IF-RO
Provas:
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório de Informática
|
IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório - Química |
Q1115188
Direito Constitucional
De acordo com o Capítulo III–Da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação é:
Q1114210
Direito Constitucional
Enquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, entre outras, as seguintes:
Q1114209
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a organização político-administrativa
da República Federativa do Brasil compreende
Q1114208
Direito Constitucional
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal Brasileira de 1988
estabelece que
Q1114207
Direito Constitucional
O filósofo alemão Emanuel Kant conceituou Estado como " uma multidão de pessoas vivendo em um território , cumprindo leis editadas pelo governo " Sendo assim , pode-se afirmar que o Estado significa o(a)
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo
|
FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática |
Q1114182
Direito Constitucional
O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _______________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, ________________ e extensão.
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114152
Direito Constitucional
O sistema penal constitucional estabelece disposições
específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais,
bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos
com a questão da segurança pública. No que se refere às
disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114138
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114137
Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro
e à administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114136
Direito Constitucional
Acerca do conceito, das classificações e dos princípios
fundamentais da Constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114135
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de
operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais.
Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever
estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição
constitucionalmente estabelecidos.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia |
Q1112751
Direito Constitucional
Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários,
porcentagens ou custas processuais.
II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou.
III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial.
IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112734
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112733
Direito Constitucional
A Constituição Federal completou 30 anos em outubro de 2018; nela foi consagrado que a Federação Brasileira
apresenta quatro componentes: a União, os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios. Vale salientar
que o Distrito Federal (DF) é uma entidade federativa anômala, porque acumula as competências dos estados e dos
municípios. Assim, sobre a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
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