A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de o...

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Q1114135
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114135 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição constitucionalmente estabelecidos.
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