Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.721 questões
Q1134375
Direito Constitucional
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que
procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que
estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
Q1134340
Direito Constitucional
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da
Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados
segundo a regra da
Q1134322
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto
afirmar que
Q1134298
Direito Constitucional
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de
cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para
concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo
as normas constitucionais que regem a matéria, é correto
afirmar que Emiliano
Q1134293
Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto
a seguinte:
Q1134292
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Q1134290
Direito Constitucional
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Q1134289
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Q1134288
Direito Constitucional
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal
de Contas, a Constituição Federal estabelece que
Q1134287
Direito Constitucional
Das decisões em mandado de segurança proferidas em
única instância pelos tribunais cabe recurso especial e
extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo
Tribunal,
Q1134286
Direito Constitucional
Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou
arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela constitucionalidade da norma, enquanto que, na segunda,
afastou, provisoriamente, a aplicação da lei municipal por
meio de decisão em medida cautelar, por inconstitucionalidade. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos dos Desembargadores. Nessa hipótese,
considerando o regime jurídico constitucional a respeito
da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que
Q1134285
Direito Constitucional
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF
editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à
referida decisão e favorável aos interesses do Valiprev
em disputa naquele processo judicial.
Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador
Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador
Q1134202
Direito Constitucional
A Constituição prevê regras direcionadas à
proteção do contribuinte e à limitação do poder
de tributar. Sobre as limitações do poder de
tributar, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1134022
Direito Constitucional
A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de
responsabilidade e regula o respectivo
processo de julgamento. Assinale a alternativa
que não apresenta um crime de
responsabilidade contra a existência política
da União.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1133992
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF/88) traz algumas
condições de elegibilidade. Assinale a
alternativa que não apresenta uma das
condições de elegibilidade estabelecidas pela
CF:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1133990
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, "a
fiscalização do Município será exercida pelo
Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei'.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. ( ) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve trimestralmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. ( ) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve trimestralmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1133989
Direito Constitucional
A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e
julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação
Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
perante o Supremo Tribunal Federal. Acerca
das disposições da citada lei sobre o
procedimento da ADI e da ADC, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1133988
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece alguns
legitimados para propor a ação direta de
inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade. Sobre o assunto, analise
as afirmativas abaixo.
I. Mesa da Câmara dos Deputados. II. Procurador-Geral da República. III. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV. Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:
I. Mesa da Câmara dos Deputados. II. Procurador-Geral da República. III. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV. Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1133987
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q1133986
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece as
competências do Tribunal de Contas da União.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que não
apresenta uma dessas competências.
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