A Constituição Federal de 1988 é apontada por diferentes au...

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Q1789654 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é apontada por diferentes autores como o marco normativo fundamental no processo de tornar o sistema democrático mais permeável a novas práticas participativas. Neste sentido, a efetiva participação social caracteriza uma democracia:
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