Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.869 questões
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103287
Direito Constitucional
A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e
financeiro do Poder Judiciário. Respeitadas as competências dos tribunais, pode o Conselho Nacional de Justiça, nos termos
da Constituição Federal, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas por:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103286
Direito Constitucional
Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de
interesse do Poder Executivo, notadamente do seu Chefe. Após inúmeras tratativas políticas, confluem para a
aprovação da norma, inúmeros partidos políticos. Por outro turno, a oposição apresenta ferrenha resistência. Por
atingir os interesses dos estados federados, são convidados os seus governadores para apresentar suas razões. Findo
o processo de negociação política, o projeto é submetido a votação. Nos termos da Constituição Federal, em relação às
emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103285
Direito Constitucional
Dizem que determinado rei europeu, na época em que a monarquia possuía imenso poder, costumava dizer que, “ao
nomear um ministro, ele gerava inúmeros descontentes, dentre os não escolhidos para o cargo, mas que pretendiam
ocupá-lo e um ingrato, o indicado que não mantinha fidelidade política com o nomeante, salvo raras exceções”. De
acordo com as normas da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar
os Ministros de Estado e exercer, com o auxílio destes, a:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103284
Direito Constitucional
Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar
os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos
antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a
pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às
normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103283
Direito Constitucional
Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa
jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas
dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer
que:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103282
Direito Constitucional
Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana.
Após o período do curso, tendo obtido aprovação, com louvor, recebe convite para prestar serviços, como assistente
de professor, em curso de Direito situado na mesma região. Perfeitamente adaptada ao país, contrai casamento com
cidadão italiano e vem a ter um filho de nome Leo. Pretende que ele tenha nacionalidade brasileira. Nos termos da
Constituição Federal, para ser considerado brasileiro nato deverá a genitora de Leo:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103281
Direito Constitucional
Wallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de
nível superior. Curioso pelas notícias em geral e, especificamente, as pertinentes a questões forenses, acompanha
decisões de tribunais estrangeiros que sancionam cidadãos, incluindo jornalistas, por não divulgar as origens de
determinadas informações consideradas relevantes pelas Cortes judiciais para dirimir determinados processos. Tais
decisões seriam diferentes no Brasil pois, nos termos da Constituição Federal, quando necessário ao exercício
profissional, como limitação ao acesso à informação, resguarda-se:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103280
Direito Constitucional
Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que
trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi
reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a
Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |
Q2103279
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público
interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar
que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Odontólogo |
Q2101981
Direito Constitucional
A Constituição Política catarinense tem o seguinte
preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação
brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do
poder constituinte, por seus representantes, livre e
democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do
Estado de Santa Catarina."
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos. (__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos. (__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Médico Ginecologista |
Q2101779
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de Estado e
do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos
respectivos mandatos com até quantos meses antes do
pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095435
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para
fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095431
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas:
I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
II. A declaração de desapropriação realizada pelo Poder Executivo é de competência do chefe deste poder, que a promoverá por meio de decreto.
III. Os Estados não possuem competência para desapropriar bens de domínio dos municípios que integrem a referida unidade federativa.
Quais estão corretas?
I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
II. A declaração de desapropriação realizada pelo Poder Executivo é de competência do chefe deste poder, que a promoverá por meio de decreto.
III. Os Estados não possuem competência para desapropriar bens de domínio dos municípios que integrem a referida unidade federativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095430
Direito Constitucional
Não é objeto de ação popular a anulação de ato lesivo:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095429
Direito Constitucional
Determinado cidadão tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ela
relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lhe é negado na via
administrativa. O cidadão, então, resolve recorrer ao Judiciário para garantir este direito. Para tanto,
será utilizado:
Q2093644
Direito Constitucional
Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um
exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de
qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público.
(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:
(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador
|
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |
Q2093308
Direito Constitucional
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país,
está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto,
se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará.
(Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Assistente Administrativo de Trânsito |
Q2093257
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Assistente Administrativo de Trânsito |
Q2093256
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de
rádio e televisão é exclusiva do(a)
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Assistente Administrativo de Trânsito |
Q2093255
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
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