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Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática |

Q2103283 Direito Constitucional

Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:

A criação de associações independe de autorização estatal.

As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão da diretoria, chancelada pelo estatuto.

O tempo de permanência do associado na entidade deve ser previsto no estatuto não podendo ultrapassar trinta anos.

Todos os indivíduos de determinada categoria, quando cientificados da constituição de associação, são compelidos a se associar.

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